16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 1007558-04.2021.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MW LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo terceiro BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A visando à baixa da restrição que recaiu sobre o veículo TOYOTA, modelo HILLUX CD SRV 4X4 2.8 TDI DIESE, placa QKH-0633 (id 1495036351).

Alega, em síntese, que o veículo alhures pertence, em verdade, à referida instituição bancária (credor fiduciário) cujo automóvel já foi objeto de ação de busca e apreensão em decorrência do inadimplemento da executada.

A exequente não se opôs ao pedido de desbloqueio (id 1824346672). É o que cumpre relatar.

Decido.

Considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797, CPC) – o qual concordou expressamente com a liberação do veículo alhures - tenho que não subsistem razões para a manutenção da referida constrição.

Ante o exposto, defiro o pedido de retirada da indisponibilidade, via RENAJUD, especificamente, sobre o veículo TOYOTA, modelo HILLUX CD SRV 4X4 2.8 TDI DIESE, placa QKH-0633 (id 1495036351).

Logo, determino à Secretaria que: Proceda ao cancelamento da restrição inserida via RENAJUD que recaiu sobre o veículo TOYOTA, modelo HILLUX CD SRV 4X4 2.8 TDI DIESE, placa QKH-0633 (id 1495036351).

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de avaliação e penhora dos demais veículos (id 1824346672).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal
03/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:58

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MW LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 07:57

Juntada de diligência
11/05/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 14:20

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:53

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 23:43

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
30/11/2021 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 14:03

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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