05/08/2025 10:29

Juntada de manifestação
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1060639-33.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - PA30282 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em que pese a aplicabilidade dos artigos 3º, § 2º e 6º, VIII, do CDC, a inversão do ônus da prova não é automática, dependendo da caracterização da hipossuficiência do consumidor e da necessidade de que essa regra da produção de provas seja relativizada no caso concreto.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, demonstrar nos autos as cláusulas monetárias abusivas e ilegais incluídas unilateral pela ré, que ensejaram a alegada prática de usura e anatocismo.

Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
24/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:47

Juntada de contestação
26/03/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/03/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
26/03/2024 18:00

Juntada de Ata de audiência
13/03/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:09

Juntada de manifestação
06/03/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:02

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 27/02/2024.
27/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1060639-33.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - PA30282 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - (OAB: PA30282) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 23 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:33

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
23/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
23/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 14:38

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO PAULO DIAS SOUZA JUNIOR - CPF: *18.***.*78-04 (AUTOR)
21/02/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/11/2023 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2023 16:18

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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