TRF1 - 0002024-28.2013.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARQUES LTDA

CNPJ: 02.547.248/0001-00

DEONETE APARECIDA MARQUES HERRMANN

CPF *44.***.*97-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

    Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002024-28.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARQUES LTDA, DEONETE APARECIDA MARQUES HERRMANN Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ - MT12457/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Intime-se a parte ré para ciência do recurso (ID. 2102770656) e querendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias."

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

    Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002024-28.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARQUES LTDA, DEONETE APARECIDA MARQUES HERRMANN Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ - MT12457/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, deixo de acolher os argumentos despendidos por meio da Exceção de Préexecutividade e declaro de oficio a prescrição com a consequente extinção do crédito não tributário oriundo do Auto de Infração n. 11539/D – CDA n. 510000040855 e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II c/c art. 924, inciso III, CPC.

    Deixo de condenar em honorários de sucumbência."

  • 29/09/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:26

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 10/06/2021 16:29

    Juntada de informação

  • 27/04/2021 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2021 19:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 20:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 17:33

    Juntada de Certidão.

  • 17/11/2020 17:16

    Juntada de Certidão.

  • 11/11/2020 16:03

    Juntada de Certidão.

  • 30/07/2020 18:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2020 12:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/03/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 17:24

    Juntada de volume

  • 11/02/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2019 17:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 511/2018

  • 18/06/2019 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 511/2018

  • 06/05/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA

  • 08/03/2019 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 511/2018

  • 13/11/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 20/09/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE RENAJUD

  • 09/05/2018 15:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/04/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MINUTA

  • 09/03/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 18:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 08/01/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2017 12:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/10/2017 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/09/2017 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA Nº 671/2017.

  • 26/07/2017 14:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/07/2017 16:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 259/2017

  • 23/05/2017 16:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/04/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

  • 04/04/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CORREÇÃO DE NOME DA PARTE EXECUTADA INCLUIDO NO PROCESSO

  • 14/02/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 24/11/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2016 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2016 18:37

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/05/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 17/08/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2015 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2014 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL

  • 16/10/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 17:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 26/09/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM 27 ESC J

  • 02/09/2013 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2013 17:58

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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