TRF1 - 1000286-23.2024.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 16:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/08/2024 16:15
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
14/08/2024 16:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/08/2024 16:10
Transitado em Julgado em 14/08/2024
-
14/08/2024 16:10
Homologada a Transação
-
12/08/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 15:14
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 14:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
-
12/08/2024 15:14
Homologada a Transação
-
12/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:12
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
-
12/08/2024 13:23
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
-
09/07/2024 01:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:33
Decorrido prazo de AUGUSTINHO MENDES RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:07
Decorrido prazo de AUGUSTINHO MENDES RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:07
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:03
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 13:20
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/06/2024 13:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
-
04/06/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000286-23.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTINHO MENDES RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Encaminhe-se o feito à Central de Conciliação, a fim de que seja feita audiência entre as partes, nos termos do art. 334, caput, do CPC.
Caso não exista transação entre as partes, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológia dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal -
03/06/2024 17:31
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 17:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/06/2024 17:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/06/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 18:27
Juntada de impugnação
-
21/03/2024 12:03
Juntada de contestação
-
14/03/2024 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000286-23.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTINHO MENDES RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.
Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).
Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.
Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).
O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).
Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.
Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.
Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).
Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).
Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.
Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).
Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.
ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO -
22/02/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/02/2024 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
25/01/2024 13:50
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/01/2024 17:40
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002588-22.2024.4.01.3600
Joao Jose de Souza Silva
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ana Paula Zarichta
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/02/2024 11:13
Processo nº 1092746-87.2023.4.01.3300
Maria da Conceicao da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mario Cesar da Costa Borges Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/11/2023 12:46
Processo nº 0001622-02.1994.4.01.3900
Silas Borges da Silva
Uniao Federal
Advogado: Larissa Nikolay Almeida da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/1994 08:00
Processo nº 0001622-02.1994.4.01.3900
Silas Borges da Silva
Uniao Federal
Advogado: Margelly Mesquita dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2017 16:55
Processo nº 1025517-47.2022.4.01.3300
Fundo de Capital de Risco Bes Pme Capita...
Ministerio da Economia
Advogado: Aderbal da Cunha Goncalves Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2022 20:21