01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.
17/03/2021 07:25

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 14:21

Juntada de manifestação
09/03/2021 19:41

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011931-23.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011931-23.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/03/2021 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 03:46

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 03:46

Juntada de volume
21/12/2020 03:46

Juntada de volume
04/11/2020 10:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/11/2015 12:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
05/11/2015 11:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/11/2015 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 07:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
16/10/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
01/10/2015 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/10/2015 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2015 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/08/2015 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2015 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706732 CONTRA-RAZOES
14/08/2015 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/08/2015 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
08/05/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2015 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2015 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/05/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626392 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
07/05/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629542 PETIÇÃO
05/05/2015 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
04/05/2015 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/04/2015 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
31/03/2015 09:42

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
23/03/2015 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2015
13/03/2015 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 230. Destino: DIJUL 03 - G
11/03/2015 06:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/03/2015 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
09/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para sanar a omissão, sem alteração do resultado do Julgamento e rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal
09/09/2014 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/09/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
05/09/2014 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
04/09/2014 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449035 PETIÇÃO
04/09/2014 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444810 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/09/2014 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
01/09/2014 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/08/2014 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
28/08/2014 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/08/2014 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
15/08/2014 13:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/07/2014
06/08/2014 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2014. Nº de folhas do processo: 214. Destino: DIJUL 06
01/08/2014 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
31/07/2014 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
28/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
22/07/2014 09:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014, Nº 138
17/07/2014 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2014
16/06/2014 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/06/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
11/06/2014 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 12:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
26/04/2012 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2012 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
26/04/2012 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
25/04/2012 17:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2012

Ultima Atualização
01/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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