TRF1 - 0011931-23.2010.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIVINO GONCALVES DE GOUVEIA

CPF *81.***.*17-87

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011931-23.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011931-23.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/04/2012 18:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 26/03/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON.

  • 20/03/2012 19:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/03/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2012 15:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/01/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2011 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 17:35

    MANDADO: RECOLHIDO BUSCA E APREENSAO

  • 28/11/2011 17:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2011 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBSIN.

  • 17/10/2011 10:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município de Uberlândia

  • 17/10/2011 10:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2011 11:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado de MG

  • 03/10/2011 11:46

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2011 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/08/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/07/2011 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2011 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLÁUDIO

  • 15/04/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2011 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimar Uniao;

  • 14/04/2011 14:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/04/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2011 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2011 18:56

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 04/03/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/01/2011 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 18:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA E ESTADO DE MG

  • 01/12/2010 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2010 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Município.

  • 01/12/2010 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Uniao.

  • 25/11/2010 17:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Uniao.

  • 25/11/2010 17:02

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/11/2010 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2010 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2010 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 19:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2010 19:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2010 19:16

    CitaçãoORDENADA

  • 05/11/2010 19:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2010 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/11/2010 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do distribuidor.

  • 05/11/2010 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2010 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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