19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031752-63.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALERRANDRO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS - RO846, VITOR MARTINS NOE - RO3035, ROSECLEIDE MARTINS NOE - RO793, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF01007/A, NEIDY JANE DOS REIS - RO1268, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, VALDIR ANTONIO DE VARGAS - RO2192, JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR - RO6426, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769, FABRICIUS MACHADO BARIANI - RO8186 e SUELEN MEZZOMO LEMGRUBER PORTO - RO11811 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO DO EXEQUENTE JONILVALDO SOUZA DOS SANTOS ANA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS sucessora de seu filho JONILVALDO SOUZA DOS SANTOS, requer seja a EXPEDIDO RPV no valor de R$ 72.497,79.

Defiro o pedido da requerente para que seja reexpedida a requisição de pagamento devida ao exequente/falecido JONILVALDO SOUZA DOS SANTOS.

A ordem de pagamento deverá ser emitida, com o incidente de BLOQUEIO COM ALVARÁ, em nome da herdeira ANA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS de acordo com o montante transferido ao Tesouro Nacional no valor de R$ 72.650,07- data da transferência em 25/08/2017 (id. 2038781686).

Com a cópia da requisição nos autos, intimem-se as partes para conferência e eventual impugnação no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, a requisição de pagamento será encaminhada ao TRF da 1ª Região.

Anexado o comprovante de pagamento, oficie-se à 1º Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO, nos autos nº 7036437-36.2017.8.22.0001 pra informar o número da conta para a transferência dos valores.

ID. 319915883 – DA EXEQUENTE MARIA DE NAZARE FREITAS LOPES ROSENICE NOGUEIRA RIBEIRO LOPES, ICIRA CIBELE RIBEIRO LOPES, LENICE MARIA RIBEIRO LOPES, ARENICE RIBEIRO LOPES, DEISE CRISTINA RIBEIRO LOPES, DENISE RIBEIRO LOPES KIMURA, ARY LOPES, COSMO LOPES, DAMIÃO LOPES, ARIZETE LOPES FERNANDES informou que este Juízo indeferiu a liberação do crédito em favor dos sucessores do exequente falecido já habilitado na demanda, condicionando o pagamento a apresentação de formal de partilha.

Narraram que a exequente MARIA DE NAZARE FREITAS LOPES era credora da importância de R$ 117.375,91.

A credora veio a óbito, e seus filhos foram habilitados nos autos e efetivaram o levantamento dos valores através de alvará judicial como consta doc. de fls. 2582.

Os filhos ZELIA LOPES GOMES, MARIA LOPES LEITE, HELENA DE FREITAS LOPES, CLEUNICE DE FREITA LOPES e JOSE DE FREITAS LOPES efetivaram os levantamentos dos valores devidos.

Somente os Herdeiros de seu filho pré-morto ARICY FIRMINO LOPES, houve a exigência para apresentação de formal de partilha.

Afirmou que o valor remanescente da conta trata-se de montante devido aos herdeiros de Aricy Firmino Lopes.

Requer a liberação do crédito dos sucessores da de cujus, MARIA DE NAZARE FREITAS LOPES, pois, são credores da cota parte de seu genitor ARICY FIRMINO LOPES.

ROSENICE NOGUEIRA RIBEIRO LOPES e OUTROS por meio de sua advogada e procuradora, informou que indicou a patrona dos requerentes como inventariante.

Destacou que a requisição de pagamento deverá ser expedida em nome da advogada NEIDY JANE DOS REIS, que será a responsável pela divisão dos valores entre os demais herdeiros, conforme as incumbências fixadas no art. 618 do CPC (Id. 1327676246) .

Indefiro o pedido da advogada de id. 1327676246, pois os herdeiros de Aricy Firmino Lopes deverão, em conjunto, indicar o nome, de quem prestará o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função de inventariante.

A declaração deverá vir com a assinatura de todos os herdeiros, devendo constar que o inventariante vai efetuar o saque do crédito, e ficará responsável pela divisão dos valores entre todos os herdeiros de acordo com o art. 618 do CPC.

Ante o exposto, intimem-se os os herdeiros de Aricy Firmino Lopes para em conjunto indicar o nome de quem vai desempenhar a função de inventariante, conforme exposto acima.

Id. 1070827782 – DO EXEQUENTE CLEMENTE BATISTA RAMOS Os requerentes JOÃO BATISTA RAMOS, FRANCISCA BATISTA DA SILVA e EVILAZIA RAMOS RODRIGUES comunicam o falecimento de CLEMENTE BATISTA RAMOS e requerem habilitação nos autos.

Os requerentes são filhos do de cujus Clemente Baptista Ramos.

No despacho de id. 1166422291, os requerentes foram intimados emendar o pedido apresentando a documentação a seguir especificada: cópia do RG, CPF e certidão de óbito do(a) falecido(a); e de seu RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento (para o(a) cônjuge do de cujus ou filhos(as) casados(as)) ou certidão de nascimento (para filhos(as) solteiros(as)).

Os requerentes não cumpriram com a determinação.

Observei que na inicial não consta o nome do de cujus Clemente Baptista Ramos.

Ante o exposto, intimem-se os requerentes para esclarecer porque na inicial não consta o nome do de cujus Clemente Baptista Ramos, comprovando nos autos se realmente faz parte da relação processual nos autos.

Id. 1352549777 – PETIÇÃO DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA requereu a expedição dos precatórios complementares, bem como, o envio dos autos ao Contador Judicial para atualizar o valor de R$ 8.605.712,33 (oito milhões e seiscentos e cinco mil e setecentos e doze reais e trinta e três centavos).

Destacou que seja observada a dedução dos honorários já determinada nos autos.

Intime-se a União para se manifestar quanto ao pedido.

Prazo: 30 dias.

Id. 1388841782 – Da exequente SUZETE TRAJANO DIAS RITA TRAJANO LUCINO DA SILVA, ROZILDA DIAS LUCINO e MARCOS ANTONIO TRAJANO DA SILVA requerem suas habilitações nos autos, em decorrência do falecimento da credora SUZETE TRAJANO DIAS.

Informaram que a Exequente SUZETE TRAJANO DIAS era pensionista de LUIZ LUCINDO DA SILVA,que são os seus únicos herdeiros e não existe bens a inventariar e nem testamento.

Defiro o pedido de habilitação dos requerentes, pois são filhos da exequente/falecida, o que é possível aferir pelos documentos juntados aos autos.

Proceda a secretaria a inclusão da advogada LILIAN SANTIAGO T.

NASCIMENTO, no sistema processual para fins de intimação dos requerentes RITA TRAJANO LUCINO DA SILVA, ROZILDA DIAS LUCINO e MARCOS ANTONIO TRAJANO DA SILVA.

Intimem-se os requerentes para requerer o que entenderem de direito.

Brasília, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
10/10/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 17:23

Juntada de manifestação
06/09/2022 08:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAGAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:00

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ANA AUXILIADORA RODRIGUES DE VASCONCELOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPOS LIMA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de LEONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA ABIORANA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ELISANGELA LINHARES DE MESQUITA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ROSILEA MARCOS VELOZO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSELMA LOPES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ARIZETE LOPES FERNANDES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA BEZERRA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de DARIANE OLIVEIRA BRASIL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de JOANA DARC BRANDAO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de JOAO DURGO NETO GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA BASTOS MARTINS NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de JONIVALDO SOUZA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MYRIAM RIBEIRO DE QUEIROZ em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA NOVAIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de DAMIAO LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de NONATO CRISTOVAO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTO UCHOA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de ALDENIS RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SENA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES MOTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de NAIDE LINHARES DE MESQUITA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS MARIANO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de ANA BENVINDA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de ODINEAS FERRO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de DONINA ROBERTO UCHOA MATOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LINS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de COSMO LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de EDILENA MARIA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de LUNA RIBEIRO DE QUEIROZ PINI em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de ELIENE AMALIA GOUVEIA DA ROCHA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ GONCALVES DE ABREU em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de DENES JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PYNARD DURGO GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de LARA ROCHA NOVAIS COSTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de RAILDA PEREIRA CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE LIMA NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de ANA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRANDAO ALVES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOURAO SCHEFER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de MARIA LOPES LEITE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de MARLI CARVALHO MIRANDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de LUZIA MIRANDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE ASSIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:58

Decorrido prazo de NADIR SOUZA DAS CHAGAS CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:57

Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO LIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:57

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MAERLIO CARVALHO MIRANDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de CONSTANCIA DURGO GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de TOMAZ GOMES NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA LINHARES DE MESQUITA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de JOAO RAULINO UCHOA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de EDICARLOS ROBERTO UCHOA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MOISES UCHOA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de EDNA RAULINO UCHOA LAGOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de SELINA FATIMA DURGO GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de VALDELICES DE SOUZA CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de SUZETE TRAJANO DIAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de THARCYANA PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de RICHARD AYRES DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de DARCY GOMES DE LIMA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ADRIANE MOURAO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ANDREIA MOURAO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ARY LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de CLEUNICE DE FREITAS LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de HELENA DE FREITAS LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ZELIA LOPES GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de LEILA RIBEIRO DE QUEIROZ em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSETTE PEREIRA CLAUDINO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA VELOSO FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de LEDINA MARQUES VELOSO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de WILSON MARQUES VELOSO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de IVAN MARQUES VELOSO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de LAURO SENA RIBEIRO FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS CHAGAS GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA NOVAIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de NILCE OLIVEIRA DE PAULA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de NOESTA BORGES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA TOBIAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de NARJARA PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURAO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de LURDES LOPES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS RAMOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA BRITO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de LUCIMAR SOMBRA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de LUANA LUIZA GONCALVES DE ABREU HEY em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCA BALBINO ALVES DE VASCONCELOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de EVA SANTOS LOPES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTEFANE MARTINS DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de AUGUSTA FERREIRA MARTINS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DA CRUZ em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:26

Decorrido prazo de ALERRANDRO ARRUDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de ADELIA CRISPIM DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:29

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:20

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 17:26

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 11:35

Conclusos para decisão
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de TOMAZ GOMES NETO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de DAMIAO LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de COSMO LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANDREIA MOURAO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ARIZETE LOPES FERNANDES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA NOVAIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de CLEUNICE DE FREITAS LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de HELENA DE FREITAS LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ARY LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de DENES JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de DARCY GOMES DE LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOURAO SCHEFER em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ADRIANE MOURAO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PYNARD DURGO GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOANA DARC BRANDAO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SENA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRANDAO ALVES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NADIR SOUZA DAS CHAGAS CARVALHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANA AUXILIADORA RODRIGUES DE VASCONCELOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de WILSON MARQUES VELOSO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LAURO SENA RIBEIRO FILHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUNA RIBEIRO DE QUEIROZ PINI em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RAILDA PEREIRA CAMPOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA VELOSO FILHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA CAMPOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOSETTE PEREIRA CLAUDINO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de IVAN MARQUES VELOSO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LEDINA MARQUES VELOSO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ROSILEA MARCOS VELOZO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ZELIA LOPES GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA LOPES LEITE em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA CAMPOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPOS LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LEILA RIBEIRO DE QUEIROZ em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MYRIAM RIBEIRO DE QUEIROZ em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de VALDELICES DE SOUZA CARVALHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de THARCYANA PEREIRA DE FREITAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOAO DURGO NETO GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RICHARD AYRES DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de SUZETE TRAJANO DIAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ GONCALVES DE ABREU em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTO UCHOA DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de SELINA FATIMA DURGO GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de EDICARLOS ROBERTO UCHOA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de EDNA RAULINO UCHOA LAGOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MAERLIO CARVALHO MIRANDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de DONINA ROBERTO UCHOA MATOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARLI CARVALHO MIRANDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de CONSTANCIA DURGO GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LEONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS CHAGAS GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUZIA MIRANDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUCIMAR SOMBRA DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS RAMOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA BRITO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOSELMA LOPES DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOSE LIMA NETO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LUANA LUIZA GONCALVES DE ABREU HEY em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LARA ROCHA NOVAIS COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO RIBEIRO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE SOUZA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LURDES LOPES DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURAO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LINS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NARJARA PEREIRA DE FREITAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA BEZERRA DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE ASSIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ODINEAS FERRO DE SOUZA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de MOISES UCHOA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NONATO CRISTOVAO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAGAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS MARIANO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NAIDE LINHARES DE MESQUITA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA TOBIAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NOESTA BORGES DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de NILCE OLIVEIRA DE PAULA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DA CRUZ em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANA BENVINDA PEREIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ALDENIS RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ADELIA CRISPIM DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ALERRANDRO ARRUDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de EDILENA MARIA DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ELIENE AMALIA GOUVEIA DA ROCHA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO LIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA BASTOS MARTINS NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de DARIANE OLIVEIRA BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de AUGUSTA FERREIRA MARTINS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES MOTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCA BALBINO ALVES DE VASCONCELOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JONIVALDO SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA NOVAIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ESTEFANE MARTINS DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de ELISANGELA LINHARES DE MESQUITA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA ABIORANA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de EVA SANTOS LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:00

Decorrido prazo de JOAO RAULINO UCHOA em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 17:22

Juntada de manifestação
27/08/2020 08:59

Juntada de Certidão
27/07/2020 15:31

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 14:01

Juntada de Certidão de processo migrado
24/07/2020 08:54

Juntada de outras peças
23/07/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 11:38

Juntada de volume
13/07/2020 11:07

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:07

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:07

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:07

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:07

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:06

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:06

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:06

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:06

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:06

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:03

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:03

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:03

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:03

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:03

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:01

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:01

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 11:00

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - 17 VOLUMES
23/05/2019 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/05/2019 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/05/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2019 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2019 08:18

OFICIO EXPEDIDO
02/05/2019 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2019 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017 10:56

Conclusos para decisão
28/11/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2017 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2017 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2017 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2017 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2017 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2017 10:19

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 17:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/10/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/10/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/10/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/09/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2017 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2017 17:11

Conclusos para decisão
09/05/2017 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2017 14:20

OFICIO EXPEDIDO
11/01/2017 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/11/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/11/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/10/2016 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/10/2016 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2016 16:57

Conclusos para decisão
21/07/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU
14/07/2016 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/07/2016 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016 15:37

Conclusos para despacho
09/06/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/04/2016 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2016 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2016 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2016 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUISA BOREGES DE MELO LEAL
19/02/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2015 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/10/2015 09:36

REMETIDOS CONTADORIA
28/10/2015 14:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/10/2015 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/09/2015 08:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
12/08/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2015 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015 12:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
17/06/2015 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2015 13:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
11/06/2015 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2015 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 14:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
22/05/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
22/05/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2015 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2015 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664
08/05/2015 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664
07/05/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/03/2015 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
24/03/2015 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2015 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664/9606
12/03/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2015 12:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
02/03/2015 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014 10:19

Conclusos para decisão
25/02/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2014 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2014 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014 15:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/11/2013 13:43

REMETIDOS CONTADORIA
26/11/2013 10:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/11/2013 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2013 09:45

Conclusos para despacho
06/11/2013 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2013 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/10/2013 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV. DE PUBLICAÇÃO: 10/10/2013
03/10/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2013 12:19

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 414
02/09/2013 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2013 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2013 15:53

Conclusos para despacho
30/07/2013 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2013 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2013 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2013 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2013 13:42

Conclusos para despacho
04/07/2013 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2013 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2013 15:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/03/2013 10:09

REMETIDOS CONTADORIA
20/03/2013 09:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERADO
04/03/2013 10:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/02/2013 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2013 13:51

OFICIO EXPEDIDO
14/02/2013 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
13/02/2013 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2013 16:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
13/02/2013 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2013 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2013 16:26

Conclusos para despacho
05/02/2013 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2013 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 17/01/2013
14/01/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2013 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 10:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/01/2013 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/12/2012 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/12/2012 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/12/2012 07:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
05/12/2012 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2012 14:16

Conclusos para despacho
12/11/2012 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2012 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA
03/10/2012 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2012 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2012 11:59

Conclusos para despacho
01/10/2012 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2012 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2012 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/06/2012 09:28

REMETIDOS CONTADORIA
17/05/2012 15:19

OFICIO EXPEDIDO
16/05/2012 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2012 17:24

Conclusos para decisão
14/05/2012 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2012 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/05/2012 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM A CERTIDÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECIDIR PEDIDO
03/05/2012 14:12

Conclusos para decisão
08/03/2012 13:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
07/03/2012 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ ASSINAR ALVARAS
07/03/2012 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
07/03/2012 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2012 14:36

Conclusos para despacho
07/03/2012 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 18/2012/DS CEF 2301 E OF. 18/2012/GABS
19/12/2011 16:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
19/12/2011 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
19/12/2011 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2011 16:22

Conclusos para despacho
19/12/2011 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 11:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
15/12/2011 17:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/12/2011 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/12/2011 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR
06/12/2011 16:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
06/12/2011 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2011 17:05

Conclusos para decisão
05/10/2011 17:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
04/10/2011 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
28/09/2011 17:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/09/2011 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/09/2011 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/09/2011
13/09/2011 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2011 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2011 16:17

Conclusos para decisão
08/08/2011 15:29

Conclusos para despacho
08/08/2011 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2011 09:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. 159, 160, 161 E 162
12/07/2011 13:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/07/2011 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2011 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
11/07/2011 18:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
11/07/2011 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2011 16:17

Conclusos para decisão
07/07/2011 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2011 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2011 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 14:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/06/2011 14:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
13/06/2011 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
13/06/2011 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2011 16:27

Conclusos para decisão
23/05/2011 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 13:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/05/2011 15:10

REMETIDOS CONTADORIA
16/05/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/05/2011 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ ASSINAR ALVARAS
13/05/2011 16:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
13/05/2011 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 290/2011A
10/05/2011 14:13

Conclusos para decisão
05/05/2011 16:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
05/05/2011 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
02/05/2011 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ ASSINAR ALVARAS
29/04/2011 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/04/2011 14:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
28/04/2011 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ ASSINAR ALVARAS
26/04/2011 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/04/2011 13:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
26/04/2011 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº. 237/2011-A
26/04/2011 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2011 13:27

Conclusos para decisão
29/03/2011 13:26

Conclusos para despacho
15/03/2011 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
26/01/2011 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/08/2010 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2010 18:31

Conclusos para despacho
07/07/2010 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2010 17:12

Conclusos para despacho
29/06/2010 17:11

PRECATORIO FORMADO
23/06/2010 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2010 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SEC 25
23/06/2010 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2010 17:43

Conclusos para despacho
13/10/2008 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
31/07/2008 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2008 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2008 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2008 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
15/05/2008 12:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/04/2008 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/04/2008 14:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2008 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2008 17:36

Conclusos para despacho
15/02/2008 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/11/2007 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2007 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2007 13:07

INICIAL AUTUADA
08/11/2007 17:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2007

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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