28/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001128-87.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: RÉU INCERTO E DESCONHECIDO FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 77,04 m², localizada na Zona Rural/Povoado de Loreto, no Município de Rio Real/BA, entre as estacas 328+5,22 e 328+12,05, em conformidade com descrições do cadastro 27/Lote 01, constante no processo administrativo 50605.001815/2018-11, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.264,00 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
22/11/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 08:07

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 08:07

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 08:07

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 20:07

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:56

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:33

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:29

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:54

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:44

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/04/2021 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 11:30

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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