TRF1 - 0001796-73.2010.4.01.3310

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB: 2391/RO

CPF *05.***.*00-98

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB: 3434/RO

CPF *37.***.*72-47

VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA

OAB: 3178/RO

CPF *53.***.*10-91

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS

Advogados

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB: 31652/BA

CPF *20.***.*71-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

DJALMA RAMOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *41.***.*65-68

REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS

CNPJ: 05.967.436/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/07/2019 15:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/07/2019 15:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/07/2019 15:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2019 15:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7814

  • 17/05/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7814

  • 17/05/2019 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2019 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2019 11:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2019 11:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/02/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/02/2019 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2019 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2019 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2019 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/02/2019 10:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/02/2019 10:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/02/2019 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2019 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2019 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO DO CURADOR ESPECIAL

  • 24/01/2019 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO DO CURADOR ESPECIAL

  • 24/01/2019 13:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/01/2019 13:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/01/2019 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO CURADOR

  • 15/01/2019 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO CURADOR

  • 30/11/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/11/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/11/2018 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2018 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7812

  • 05/11/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7812

  • 09/10/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista do laudo pericial para Petrobras

  • 05/09/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista do laudo pericial para Petrobras

  • 05/09/2018 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 05/09/2018 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/08/2018 10:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/08/2018 10:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/08/2018 10:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/08/2018 10:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/07/2018 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 27/07/2018 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 13/07/2018 18:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

  • 13/07/2018 18:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

  • 13/07/2018 18:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - pagamento honorários perito

  • 13/07/2018 18:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - pagamento honorários perito

  • 11/07/2018 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2018 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/04/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/03/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/02/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/02/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7817

  • 30/01/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7817

  • 29/01/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/01/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 15:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 14/12/2017 15:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 16/11/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: DR. JONATAS

  • 16/11/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: DR. JONATAS

  • 16/11/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 17:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7819

  • 30/10/2017 17:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7819

  • 30/10/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/09/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO SR. GERSON BATISTA SILVA

  • 03/07/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO SR. GERSON BATISTA SILVA

  • 19/06/2017 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 19/06/2017 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: DR. JONATAS ANDRADE PEREIRA

  • 05/06/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: DR. JONATAS ANDRADE PEREIRA

  • 29/05/2017 11:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2017 11:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/05/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2017 13:51

    REVELIA: DECLARADA - PROPRIETARIOS

  • 20/02/2017 13:51

    REVELIA: DECLARADA - PROPRIETARIOS

  • 20/02/2017 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2017 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2017 16:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/02/2017 16:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/08/2016 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2016 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2016 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2016 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/04/2016 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 08:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2016 08:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2015 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2015 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2015 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2015 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO ROBERTO FERREIRA CALAIS

  • 20/10/2015 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO ROBERTO FERREIRA CALAIS

  • 20/10/2015 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO FABIO ROGERIO CALAIS

  • 20/10/2015 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO FABIO ROGERIO CALAIS

  • 13/10/2015 20:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2015 20:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2015 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação de Fhilipe Calais Magalhães e Thiago Calais Magalhães

  • 29/09/2015 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação de Fhilipe Calais Magalhães e Thiago Calais Magalhães

  • 29/09/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2015 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2748

  • 29/09/2015 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2748

  • 10/09/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2015 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2747

  • 09/09/2015 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2747

  • 12/05/2015 11:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2015 11:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2015 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 11:36

    CitaçãoORDENADA

  • 12/05/2015 11:36

    CitaçãoORDENADA

  • 12/05/2015 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2015 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2015 15:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/05/2015 15:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/04/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2015 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/10/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. 129, por 45 dias

  • 08/08/2014 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. 129, por 45 dias

  • 05/08/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/03/2014 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/02/2014 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2014 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 11:24

    CitaçãoORDENADA

  • 24/09/2013 11:24

    CitaçãoORDENADA

  • 23/09/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Prot.11/09

  • 18/09/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Prot.11/09

  • 13/09/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 11/09

  • 13/09/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 11/09

  • 12/09/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E PROC

  • 12/09/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E PROC

  • 11/09/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 11/09/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 30/08/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/06/2013 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/05/2013 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/05/2013 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/05/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2013 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2013 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2013 16:41

    CitaçãoORDENADA

  • 25/02/2013 16:41

    CitaçãoORDENADA

  • 30/01/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.R.

  • 23/11/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.R.

  • 23/11/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 12:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO (MÁRCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO)

  • 23/11/2012 12:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO (MÁRCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2012 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/08/2012 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2012 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2012 09:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2012 09:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2012 15:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/07/2012 15:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/07/2012 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2012 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2012 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2012 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizado em 12/06/2012

  • 01/07/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizado em 12/06/2012

  • 01/07/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 15:32

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310

  • 25/04/2012 15:32

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310

  • 20/03/2012 13:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS

  • 20/03/2012 13:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS

  • 20/03/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 10:16

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 12/03/2012 10:16

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 01/03/2012 16:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 01/03/2012 16:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 28/02/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 19/01/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 17/01/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2012 11:26

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS

  • 17/01/2012 11:26

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS

  • 12/01/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2011 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2011 18:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/12/2011 18:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/12/2011 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/12/2011 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/11/2011 11:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/11/2011 11:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/09/2011 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1788

  • 28/09/2011 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1788

  • 21/09/2011 09:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 21/09/2011 09:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 21/09/2011 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2011 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2011 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO Nº012-B-I/FLS.43/47.

  • 03/06/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO Nº012-B-I/FLS.43/47.

  • 30/05/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO PROVISÓRIA

  • 30/05/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO PROVISÓRIA

  • 25/05/2011 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2011 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2011 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 06/05/2011 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 16/03/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2011 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2011 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2011 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2011 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2010 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2010 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2010 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2010 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/11/2010 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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