TRF1 - 1000575-83.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA PUBLICAÇÃO e-DJF1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº: 1000575-83.2015.4.01.3400 Processo de Origem nº : 1000575-83.2015.4.01.3400 APELANTE: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
APELADO: GERENTE-GERAL DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS - GQUIP/ANVISA DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA contra sentença que indeferiu a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual do impetrante considerando que não houve mora da administração, já que o processo administrativo tramitava ainda dentro do prazo legalmente fixado para análise do seu pleito.
No entanto, a recorrente apresentou pedido de extinção da ação, esclarecendo que o ato pretendido foi praticado pela autoridade coatora, implicando na perda de objeto da presente demanda (ID 24663).
Ante o exposto, julgo prejudicado a presente apelação, com base no art. 29, inciso XXIII, do RITRF-1ª Região, tendo em vista a perda superveniente do objeto da ação.
Intime-se.
Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem.
Brasília/DF.
Desembargador Federal NEWTON RAMOS Relator Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2024. -
23/07/2015 18:23
Juntada de Certidão
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23/07/2015 18:18
Juntada de Certidão
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23/07/2015 18:09
Juntada de Certidão
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21/07/2015 13:30
Conclusos para decisão
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30/06/2015 15:32
Juntada de Petição de parecer
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03/06/2015 14:29
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2015 10:18
Recebidos os autos
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03/06/2015 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO C • Arquivo
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