TRF1 - 0015631-86.2010.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DE ZORZI

CPF *09.***.*39-72

MADEIREIRA URUPA LTDA

CNPJ: 05.105.911/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0015631-86.2010.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GILBERTO DE ZORZI, MADEIREIRA URUPA LTDA SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito (ID-1790272546.

    Decido.

    O requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

    Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

    Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 17/06/2022 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/05/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 14:19

    Juntada de e-mail

  • 29/03/2022 14:45

    Juntada de Informação

  • 26/01/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 18:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:57

    Juntada de e-mail

  • 10/06/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 10:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2021 15:39

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 29/12/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 08:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/07/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2020 14:03

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 09:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2020 09:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 26/11/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 25/09/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/09/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/09/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/09/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 20/05/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2019 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2019 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria

  • 04/02/2019 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria

  • 31/01/2019 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2019 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2019 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria

  • 28/01/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria

  • 08/11/2018 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2018 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2018 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/11/2018 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/10/2018 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - 409/2018 e 410/2018

  • 17/10/2018 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - 409/2018 e 410/2018

  • 23/08/2018 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Item II da decisão de fl. 353

  • 23/08/2018 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Item II da decisão de fl. 353

  • 12/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 12/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 04/04/2018 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2018 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2018 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2018 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2018 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2018 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 07/02/2017 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 12/08/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 12/08/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 01/06/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO

  • 01/06/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO

  • 09/03/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AO OFÍCIO N. 688/2015

  • 09/03/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AO OFÍCIO N. 688/2015

  • 15/02/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 688/2015

  • 15/02/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 688/2015

  • 15/12/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofícios. n.s. 689/2015 e 688/2015.

  • 09/11/2015 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofícios. n.s. 689/2015 e 688/2015.

  • 19/10/2015 09:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 09:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2015 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2015 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2015 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/10/2015 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/10/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 09:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/05/2015 09:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/05/2015 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2015 10:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/01/2015 10:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/01/2015 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 10:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2014 10:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2014 07:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2014 07:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2014 07:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/09/2014 07:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/09/2014 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2014 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2014 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 19:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 19:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 09:15

    OFICIO EXPEDIDO - nº. 155/2014

  • 21/02/2014 09:15

    OFICIO EXPEDIDO - nº. 155/2014

  • 21/02/2014 08:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2014 08:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2014 08:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/02/2014 08:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/02/2014 08:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

  • 21/02/2014 08:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

  • 21/02/2014 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2013 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2013 13:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/10/2013 13:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/10/2013 13:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/10/2013 13:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/07/2013 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2013 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2013 18:16

    CitaçãoORDENADA

  • 15/07/2013 18:16

    CitaçãoORDENADA

  • 15/07/2013 18:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/07/2013 18:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/07/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2013 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GENAIR.

  • 19/12/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GENAIR.

  • 29/11/2012 20:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 28/11/2012 12:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/11/2012 12:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/11/2012 12:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 28/11/2012 12:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 28/11/2012 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2012 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2012 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2012 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2012 10:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/07/2012 10:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/04/2012 13:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

  • 24/04/2012 13:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

  • 24/04/2012 13:22

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 13:22

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 17:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2012 17:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 56 - 21 MARÇO 2012

  • 21/03/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 56 - 21 MARÇO 2012

  • 19/03/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2011 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 14/02/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 10/01/2011 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2011 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2010 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2010 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2010 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2010 09:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2010 09:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2010 09:05

    INICIAL AUTUADA

  • 25/10/2010 09:05

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2010 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/10/2010 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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