TRF1 - 0009006-40.2012.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ROCHA COSTA

CPF *05.***.*20-15

Advogados

SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0009006-40.2012.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: RICARDO ROCHA COSTA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi levada a termo a penhora ao bem imóvel de propriedade da parte Executada, situado na Rua Doutor Hosannah de Oliveira, nº 112, Ed.

    Mansão Du Triomphe, Torre Sul, apto. 801, Itaigara, SALVADOR/BA - CEP: 41815-215, objeto da matrícula nº 25.943 (vide IDs 1838741664 e 1842740149).

    Saliente-se que a Srª.

    Oficiala do 6º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR solicitou, para efetivação do registro da penhora, que fossem informados o nome do depositário, o valor da causa, e natureza do processo.

    Intimado, o MPF indicou os dados solicitados, pugnando pela expedição de ofício ao "...cartório do 6º Registro de Imóveis de Salvador, encaminhando-lhe, para fins de instrução da Penhora - Protocolo 276978, referente ao imóvel objeto da Matrícula 38594...".

    Posto isso, oficie-se ao 6º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR, solicitando que seja efetivado o registro da penhora que recaiu sobre o bem acima descrito, fazendo constar do ofício as informações indicadas pelo MPF.

    Após comprovado o registro da penhora, dê-se ciência ao MPF, a fim de que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

    Sublinhe-se que a parte Executada segue sem representação processual, posto que a advogada que o representava apresentou renúncia ao mandato que lhe foi outorgado.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

  • 10/10/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 08:51

    Juntada de parecer

  • 02/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 11:00

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:18

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de RICARDO ROCHA COSTA em 01/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 20:52

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 08:16

    Juntada de diligência

  • 10/09/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 03:22

    Decorrido prazo de RICARDO ROCHA COSTA em 26/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 08:39

    Juntada de renúncia de mandato

  • 29/01/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:59

    Juntada de Parecer

  • 24/11/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 18:10

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 295 FLS 2 VOL 1 APENSO

  • 13/10/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 09/10/2020 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2020 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA AO MPF ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO ACOSTADO À FL. 284, BEM COMO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 293-VERSO, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 13/03/2020 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO DECISÃO FLS 278/280

  • 22/01/2020 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 22/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 23/01/2020

  • 22/01/2020 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 22/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 23/01/2020

  • 22/01/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 22/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 23/01/2020

  • 22/01/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 22/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 23/01/2020

  • 16/01/2020 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2020 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2019 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO

  • 11/12/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO

  • 10/12/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE PESQUISA DE VALORES

  • 09/12/2019 16:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUIA BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/12/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PESQUISA BLOQUEIO BANCENJUD

  • 26/11/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:04

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 19/11/2019 13:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/11/2019 13:43

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/11/2019 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADAR CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO DE FLS. 218/224 PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 20215-30.2017.4.01.3300.

  • 11/11/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF

  • 07/11/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2019 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÃO CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEBILIDADE

  • 04/10/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) do banco do brasil

  • 30/09/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) oficio do Ministerio da Economia

  • 30/09/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) oficio do TCE

  • 30/09/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição do Estado da Bahia

  • 30/09/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio do Ministerio da Economia

  • 30/09/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio da prefeitura de Salvador

  • 30/09/2019 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEZ "AR´S"

  • 30/07/2019 12:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O EXECUTADO NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO

  • 30/07/2019 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 306/2019 A 315/2019

  • 30/05/2019 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 30/05/2019 VALIDADE 31/05/2019

  • 29/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2019 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/05/2019 08:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2019 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - converter em cumprimento sentença e intimar executado para pagamento

  • 15/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO SALVADOR

  • 04/04/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 01/02/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/MPF

  • 30/01/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 18.01.2019 - 02 VOL. + 01 APENSO

  • 17/01/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF E MUNICÍPIO PARA REQUEREREM PROSSEGUIMENTO FEITO

  • 09/01/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/01/2019 14:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/07/2014 15:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 53/2014

  • 14/07/2014 13:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilização 11/07 e publicação 14/07/2014.

  • 09/06/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - publique-se decisão fls. 204/205

  • 28/05/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2014 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF

  • 27/02/2014 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2014 14:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 27/02/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2014 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO EM PARTE REQUERIMENTO DO MPF

  • 06/12/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/11/2013 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 EM APENSO

  • 05/11/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao no duplo efeito. ciencia da sentenca ao mpf. ao apelado para contrarrazoes

  • 05/11/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Municipio

  • 04/11/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ADELSON BISPO DOS SANTOS

  • 02/10/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 19/08/2013 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2013 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 26/07/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 13:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EPROC REC EM 25072013

  • 17/07/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/07/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/07/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/07/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 13/06/2013 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2013 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 27052013

  • 23/05/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 21/05/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 17:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 193/13-SEPOD

  • 21/05/2013 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2013 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedir oficio para registrar indispoibilidade

  • 15/05/2013 08:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 14:34

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - SEM CONTESTACAO

  • 08/05/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2013 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2013 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 10:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2013 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 02042013

  • 19/03/2013 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2013 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

  • 14/03/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2013 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 07/03/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2013 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC 13/13-SEPOD

  • 05/03/2013 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF 77/13-SEPOD

  • 28/02/2013 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2013 13:42

    CitaçãoORDENADA

  • 28/02/2013 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2013 18:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLIZADA ORDEM DE BLOQUEIO

  • 07/02/2013 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ADMITE MUNICÍPIO DE SALVADOR NA LIDE COMO ASSISTENTE ATIVO DO MPF - REJEITA PEDIDO DE INCLUSÃO NA LIDE DE MARIA CLARA SAMPAIO COSTA, RECEBE A INICIAL

  • 25/09/2012 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL APENSO

  • 13/09/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC

  • 28/05/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ADELSON BISPO DOS SANTOS

  • 14/05/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 25/04/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/04/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 314/12-SEPOD

  • 10/04/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2012 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - notifique-se requerido no endereco inidcado, apos, de-se vista ao municipio de salvador

  • 03/04/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EPROC

  • 30/03/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 23032012

  • 30/03/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2012 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/03/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 203, 204 E 205/12-SEPOD

  • 08/03/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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