04/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
19/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO SANTOS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2024 17:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
26/03/2024 21:49

Juntada de comprovante (outros)
20/03/2024 21:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1001496-36.2024.4.01.3300 AUTOR: EVERALDO DA CONCEICAO SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Consoante se observa da certidão retro, o presente feito constitui repetição de outro anteriormente ajuizado e extinto sem resolução do mérito, sob o nº 1044593-91.2021.4.01.3300.

O artigo 286, II, do Novo Código de Processo Civil determina que: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. (...)”.

Em vista disso e à luz das disposições legais supra, DECLINO da competência deste juízo e determino a remessa do presente feito à(ao) 9ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, com as cautelas de praxe, procedendo-se à necessária baixa.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal (assinado digitalmente)
22/02/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024 17:47

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/01/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 10:56

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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