21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM (x)SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0018248-54.2016.4.01.3600 – PJe - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ADRIANA LUZIA LOPES MARTINS, WANDERSON SANTANA, EDEVANIA ANUNCIACAO DE JESUS CERQUEIRA Advogado da parte: Advogado do(a) REU: LUIZ FOLETTO - MT5282/B Advogado do(a) REU: LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO - MT13547/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, confirmando a liminar anteriormente deferida, para reintegrar a Requerente na posse do imóvel localizado na Rua B, quadra 12, lote 27, Residencial Santa Rosa, no Município de Campo Verde/MT.

Cumpra-se o item I da decisão de id 2044630646, expedindo-se a carta precatória para reintegração de posse.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora defiro.

Caso haja interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se a outra para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal Região Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2025.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0018248-54.2016.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO: ADRIANA LUZIA LOPES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FOLETTO - MT5282/B e LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO - MT13547/O DECISÃO I – Defiro o pleito formulado pela CEF de expedição de nova carta precatória para cumprimento da medida liminar concedida, que deve ser acompanhada da petição de id 1542227846, além das outras peças devidas.

Deve a Autora acompanhar a distribuição da deprecata e recolher as custas e demais emolumentos respectivos, bem como oferecer os meios para desocupação do imóvel, como constou na respectiva decisão.

II – Instada à especificação de provas, a Autora manifestou expressamente seu desinteresse (id 1542227846).

Quanto ao pleito formulado pela Requerida EDEVANIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS CERQUEIRA em contestação, indefiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, porquanto ausente indícios de que seu representante legal tenha conhecimento dos fatos ora litigiosos; bem como da parte requerida, por ausência de autorização legal, cabendo, na forma do art. 385 do CPC, somente o requerimento quanto à parte adversa, inclusive para fins de aplicação da sanção de confissão.

Ademais, quanto ao pleito genérico de oitiva de testemunha, a parte não demonstrou a utilidade da sua produção, diante das demais provas juntadas aos autos (id 364958465 – 182pdf).

Os demais permaneceram silentes.

III – À conclusão para sentença.

IV - Intimem-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
08/09/2022 17:18

Recebidos os autos
08/09/2022 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
07/07/2022 05:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:42

Decorrido prazo de ADRIANA LUZIA LOPES MARTINS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:42

Decorrido prazo de EDEVANIA ANUNCIACAO DE JESUS CERQUEIRA em 05/07/2022 23:59.
03/06/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 18:02

Proferida decisão interlocutória
25/02/2022 19:43

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/12/2021 16:52

Conclusos para decisão
17/09/2021 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 14:54

Juntada de manifestação
30/08/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:25

Juntada de ato ordinatório
25/06/2021 15:03

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2021 06:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.
09/02/2021 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 00:42

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 20:32

Juntada de contestação
18/06/2020 22:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:57

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:53

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 13:53

Juntada de volume
13/03/2020 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020 00:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/02/2020 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 10/02
09/01/2020 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (FLS. 117/118): RECIBO DE ENVIO CARTA PRECATÓRIA MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
09/12/2019 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/10/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA/EXTRATO BACENJUD
30/09/2019 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2019 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2019 15:28

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. CEF - PROT N° 919960 - FLS 108/109
15/08/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 14:32

CARGA: RETIRADOS CEF
06/08/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 08/08
18/06/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/06/2019 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/06/2019 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA - CUMPRIDA - FLS 91/105
17/06/2019 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTEI EXTRATO ONLINE FL. 87 - COMARCA CAMPO VERDE-MT ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NAQUELE JUIZO DEPRECADO.
25/01/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTEI EXTRATO ATUALIZADO DA CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA NA COMARCA DE CAMPO VERDE
23/11/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 27/11
23/11/2018 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTEI ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA NA COMARCA DE CAMPO VERDE
04/07/2018 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
09/05/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/04/2018 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REF. AO ENVIO DE DESPACHO-OFÍCIO - FL. 77
09/04/2018 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/04/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2018 10:20

Conclusos para despacho
06/04/2018 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA.
21/02/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA
15/12/2017 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITALMÀ COMARCA DE CAMPO VERDE/MT.
15/12/2017 12:38

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFICIO Nº 449/2017...
14/12/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 17:49

Conclusos para despacho
19/10/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO- PROT 957695- FLS 50/66.
25/08/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ÚNICO
12/06/2017 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE À INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - DESPACHO/OFICIO ENVIADO AO JUIZO DEPRECADO
12/06/2017 09:30

OFICIO EXPEDIDO
12/06/2017 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2017 15:20

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO REFERENTE ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTO A COMARCA DE CAMPO VERDE/MT (FLS. 44/45).
11/05/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA
02/03/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF- PROT 008189- FLS 37/41
23/02/2017 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL UNICO. RETIRADO PELA REPRESENTANTE RENATA C. A. DE ARRUDA
08/02/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 10/02
16/12/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/12/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
12/12/2016 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2529
18/11/2016 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF- PROT 46270- FLS 28/31
17/11/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 21/11
11/11/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/11/2016 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
04/11/2016 08:32

Conclusos para decisão
03/11/2016 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2016 17:09

INICIAL AUTUADA
03/11/2016 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2016 16:40

INICIAL AUTUADA
03/11/2016 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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