TRF1 - 1002375-86.2020.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1002375-86.2020.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: GABRIELLA MELO FERNANDES - ME, GABRIELLA MELO FERNANDES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) GABRIELLA MELO FERNANDES - ME, CNPJ nº 13.***.***/0001-72, na pessoa de seu representante legal; 2) GABRIELLA MELO FERNANDES, CPF nº *25.***.*81-60; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.635,04 (dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), atualizado até 31/10/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 529, inscrito em 28/11/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
24/02/2023 13:50
Expedição de Carta precatória.
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10/01/2023 15:47
Juntada de manifestação
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19/12/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:17
Juntada de termo
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22/09/2022 12:04
Juntada de termo
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17/08/2022 11:52
Juntada de termo
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17/08/2022 11:51
Juntada de termo
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13/06/2022 08:49
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2022 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2022 10:26
Conclusos para decisão
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02/03/2022 10:02
Juntada de manifestação
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01/02/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 01:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 15/10/2021 23:59.
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20/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 13:26
Juntada de termo
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18/08/2021 13:24
Juntada de termo
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09/06/2021 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 16:26
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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09/06/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 15:00
Conclusos para despacho
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09/06/2021 14:27
Juntada de Certidão
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10/11/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 16:00
Conclusos para despacho
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16/06/2020 16:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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16/06/2020 16:00
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/06/2020 11:42
Recebido pelo Distribuidor
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10/06/2020 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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