28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002750-71.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO9022 e ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
28/03/2022 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.
18/11/2021 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 17:26

Juntada de diligência
19/07/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 14:17

Expedição de Mandado.
06/07/2021 09:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/05/2021 07:14

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:16

Conclusos para despacho
30/10/2020 12:06

Decorrido prazo de ARROZ DANIELA LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:57

Juntada de manifestação
26/08/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:30

Juntada de Certidão de processo migrado
12/08/2020 11:30

Juntada de volume
07/08/2020 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2020 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
23/07/2020 15:44

Conclusos para decisão
24/06/2020 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
24/06/2020 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2020 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2020 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2020 15:03

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/01/2020 19:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/08/2019 14:37

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019 12:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/05/2019 12:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/05/2019 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO ORDENADA
14/06/2018 14:20

Conclusos para decisão
24/04/2018 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
23/04/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2017 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
05/12/2017 18:11

Conclusos para decisão
19/10/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
19/10/2017 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
15/05/2017 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2017 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA EMPRESA EXECUTADA
08/02/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/02/2017 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/12/2016 12:52

OFICIO EXPEDIDO
05/12/2016 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/12/2016 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2016 13:03

Conclusos para decisão
18/10/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
18/10/2016 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2016 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 13:46

Conclusos para decisão
11/05/2016 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
11/05/2016 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2016 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016 17:20

Conclusos para despacho
13/11/2015 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
15/10/2015 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2015 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2015 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2015 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2015 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO AUTOS CONFORME DETERMINADO DESP/DECISÃO
22/05/2015 17:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/05/2015 17:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
22/05/2015 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação de autuação
21/05/2015 16:57

Conclusos para decisão
27/03/2015 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN
24/03/2015 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS.
19/02/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2015 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2015 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2015 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2014 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2014 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2014 19:30

Conclusos para despacho
20/11/2014 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2014 15:15

INICIAL AUTUADA
18/11/2014 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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