TRF1 - 0002135-86.2011.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002135-86.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
08/10/2020 15:46
Juntada de manifestação
-
27/08/2020 17:21
Processo suspenso ou sobrestado
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26/08/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 16:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/08/2020 16:01
Juntada de volume
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13/08/2020 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/02/2012 13:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO
-
10/02/2012 13:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/02/2012 13:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/01/2012 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/09/2011 15:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2011 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2011 20:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/08/2011 19:58
INICIAL AUTUADA
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08/08/2011 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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