TRF1 - 0006489-43.2018.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.304.725/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA

CPF *15.***.*85-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006489-43.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA.

    O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao desbloqueio dos valores apreendidos.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 30/09/2022 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 18:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2022 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/07/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006489-43.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - 15/01/2021

  • 16/12/2020 22:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2020 22:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 15.12.2020

  • 15/12/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2020 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 12:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

  • 19/10/2020 08:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2020 22:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

  • 06/07/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 12:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/10/2018 17:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 11.10.2018

  • 10/09/2018 12:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2018 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 13:14

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 12/03/2018 13:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/03/2018 17:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 09/03/2018 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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