TRF1 - 1004093-68.2022.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004093-68.2022.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LUIZ ADEMIR SCHOCK e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO STAUT - RO882 e NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 DECISÃO O requerido César Cassol requereu a extinção do feito em razão do cumprimento de acordo de não persecução cível (id. 1762212067).
O MPF manifestou concordância com o pleito do requerido (id. 1788800567), aduzindo que houve cumprimento de acordo firmado na ação penal e que tal acordo diz respeito às consequências do fato em âmbitos criminal, cível e administrativo.
Ante o exposto, considerando a previsão normativa do art. 17-B da Lei 8.429/92, HOMOLOGO o acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público Federal e o requerido César Cassol e JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao demandado César Cassol, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Citado, o requerido Luiz Ademir Schock não apresentou contestação no prazo legal, pelo que DECRETO sua revelia.
O requerido SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ROLIM DE MOURA – RO ofereceu contestação arguindo preliminares.
Assim, INTIME-SE o MPF para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da contestação.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Ji-Paraná(RO), data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO -
09/03/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2022 15:37
Juntada de Certidão
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11/11/2022 16:05
Juntada de contestação
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11/11/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 15:07
Expedição de Carta precatória.
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26/09/2022 16:03
Juntada de documento comprobatório
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19/09/2022 12:55
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 12:55
Outras Decisões
-
16/09/2022 14:29
Conclusos para decisão
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15/09/2022 11:11
Juntada de documento comprobatório
-
14/09/2022 14:51
Juntada de contestação
-
19/08/2022 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
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19/08/2022 13:14
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/08/2022 11:33
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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