07/03/2024 00:00

Intimação

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE LEILÃO nº 001/2024-SEAPA PROCESSO: 0020396-62.2007.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METODO-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME 1º LEILÃO - DIA E HORA DO ENCERRAMENTO: 04 de ABRIL de 2024 às 10h 2º LEILÃO - DIA E HORA DO ENCERRAMENTO: 04 de ABRIL de 2024 às 13h LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br.

O Excelentíssimo Senhor MARK YSHIDA BRANDÃO, Juiz Federal da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás levará à venda em LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inciso II - primeira parte, do CPC), com encerramento no(s) dia(s), horário(s) e local acima citados e sob as condições ao final descritas, através do Leiloeiro Oficial Rodrigo Schmitz, matriculado na JUCEG sob n°. 069/2019, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s), a saber: Um lote de terras de nº 01/02/23, da quadra 39, situado à Avenida São Carlos, no Jardim Planalto, em Goiânia/GO, com a área de 1.923,10m² e as seguintes medidas e confrontações: 66,00m de frente; 38,00m + 22,39m + 38,00m pela linha de fundo com os lotes 03, 21 e 22; 26,06m pelo lado direito, com a Rua São Bartolomeu; 12,84m pelo lado esquerdo, com a Rua Santa Maria; 7,07m pela linha de chanfrado da Avenida São Carlos com a Rua São Bartolomeu; e 7,07m pela linha de chanfrado pela Rua Santa Maria com a Avenida São Carlos; edificado com um prédio comercial com cinco pavimentos, com área total de 2.850,00m², em regular estado de conservação e uma quadra de esportes com área de 500,00m², em regular estado de conservação, padrão arquitetônico do tipo galpão (Laudo de Avaliação - ID 334885856); matriculado sob nº. 149.573 no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.

AVALIAÇÃO (terreno e benfeitorias): R$6.255.805,84.

OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 19.01.2024), consta registrado: que o imóvel pertence à executada Método Empreendimentos Educacionais Ltda. (R.); Hipoteca em favor de Banco do Brasil S/A (R.3); Indisponibilidade Autos nº. 0454737-83.2012.8.09.0051 da 10ª Vara Cível de Goiânia/GO (AV.4); Penhora Autos nº. 0020396-62.2007.4.01.3500 da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás - presentes autos (R.5); e Indisponibilidade Autos nº. 0006560-90.2005.4.01.3500 da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Goiás (AV.6).

OBS.2: Despesas com eventual regularização/averbação das benfeitorias junto aos órgãos competentes (Prefeitura, Inss, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante.

OBS.3: Conforme Laudo de Avaliação (ID 334885856), o prédio comercial edificado sobre o terreno possui padrão arquitetônico alto, idade aparente de vinte anos, elevador para PNE, escadas, coberto com telhas de fibrocimento e de material plástico transparente, sendo que se encontra dividido em: Subsolo com área de 775,00m², com piso de granitina, sem divisões de alvenaria (apenas divisórias removíveis); 1º Pavimento (térreo) com área de 775,00m², piso de granito, contendo sete salas, corredor, sete banheiros, hall interno, seis salas de aula e uma sala pequena para materiais de limpeza; 2º Pavimento com área de 580,00m², piso de granito, contendo três salas, um hall interno, quatro banheiros e seis salas de aula; 3º Pavimento com área de 580,00m², piso de granito, contendo três salas, hall interno, corredor, dois banheiros e sete salas de aula; e 4º Pavimento com área de 140,00m², piso de granito, contendo um corredor e quatro salas.

Além disso, a quadra de esportes supramencionada, possui idade aparente de vinte anos, piso de cimento, cobertura metálica e sem paredes laterais.

No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo maior lance, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

No segundo leilão, o bem será vendido por qualquer valor, excetuado o preço vil (que corresponde a preço inferior a 50% do montante da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC).

A arrematação far-se-á mediante pagamento em dinheiro à vista, dispensadas eventuais garantias, cabendo ao arrematante arcar com a comissão do leiloeiro arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o preço da venda e ônus por ventura existentes sobre o referido bem, assim como despesas com remoção ou transferência. 1) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do Poder Público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado. 1.1) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 1.2) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas.

Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 1.3) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem) e condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), salvo determinação judicial contrária. 1.4) No caso de arrematação em hasta pública, eventuais créditos tributários existentes sobre o imóvel até a data da arrematação, relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, serão de inteira responsabilidade do arrematante, não sendo aplicável a hipótese de sub-rogação prevista no art. 130, parágrafo único, do CTN. 1.5) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação etc. 1.6) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN (IPVA, multa, taxas, etc.), além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária.

Fica por este intimado o executado das designações supra, caso não seja localizado para intimação pessoal.

Informações pelo telefone 0800 800 0086 - Goiânia/GO.

Home Page: www.hammer.lel.br E-mail: [email protected] Sede do Juízo: Justiça Federal de 1ª Instância, 7ª Vara, Rua 19, nº 244, 2º andar, Centro, CEP 74.030 090, telefone (62) 3226 1878, horário de atendimento das 9:00 às 18:00 horas.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.

GOIÂNIA, (data e assinatura digital no rodapé).

MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO
19/09/2022 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2022 19:16

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/07/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:02

Juntada de manifestação
23/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 01:09

Decorrido prazo de METODO-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
27/01/2022 10:53

Juntada de manifestação
25/01/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 13:35

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:32

Decorrido prazo de METODO-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:25

Juntada de substabelecimento
17/08/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 16:08

Juntada de diligência
16/08/2021 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 08:03

Expedição de Mandado.
04/08/2021 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:38

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:45

Proferida decisão interlocutória
10/03/2021 12:34

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:34

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
10/03/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
18/11/2020 05:21

Decorrido prazo de METODO-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 19:34

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:13

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2020 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2020 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2020 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2020 11:57

Conclusos para despacho
06/04/2020 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2020 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2019 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 2005.35.00.006601-1)
22/11/2019 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/11/2019 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. REPUBLICA DO LIBANO, N. 2417, SETOR OESTE, GOIANIA/GO. PRAZO 20 DIAS.
21/10/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/07/2017 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
18/07/2017 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2017 18:46

Conclusos para despacho
03/04/2017 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2017 19:30

Conclusos para decisão
09/05/2016 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/02/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2014 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 17:06

INICIAL AUTUADA
07/10/2014 18:20

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
30/09/2014 14:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
11/06/2014 18:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
11/06/2014 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2014 18:25

Conclusos para despacho
01/08/2013 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2013 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - DEVOLVER EM CINCO DIAS
14/06/2013 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2013 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2013 14:49

Conclusos para despacho
07/01/2013 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2011 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/07/2010 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/03/2010 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2009 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2009 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/01/2009 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOMEAÇÃO À PENHORA
26/01/2009 13:31

Conclusos para despacho
26/01/2009 10:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - nomeação de bens a penhora
20/01/2009 15:24

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/11/2008 12:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/11/2008 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2008 15:30

Conclusos para despacho
01/10/2008 16:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16/03/2007
11/04/2008 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR / COGER / N. 36, DE 31.03.2008.
27/02/2008 18:22

INICIAL AUTUADA
20/11/2007 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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