TRF1 - 0006929-77.2007.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE LOUREIRO REIS

CPF *14.***.*44-49

Advogados

ROMUALDO BACCARO JUNIOR

OAB: 11734/PA

CPF *23.***.*12-15

JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR

MAYRA IZIS DE LUCENA NUNES

CPF *15.***.*04-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2017 13:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/07/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGU

  • 16/06/2017 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 18:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 19

  • 16/03/2017 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 93

  • 04/08/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2016 10:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2016 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/07/2016 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2016 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 09:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 10/06/2016 09:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/11/2014 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2014 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 88

  • 17/07/2014 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2014 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 11:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DECISÕES PROFERIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/09/2013 15:35

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2013 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 83/2013

  • 02/07/2013 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2013 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 15:32

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 14/06/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM AGRAVO

  • 27/05/2013 09:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO A.I Nº 0026163-95.2013.4.01.0000/PA.

  • 09/05/2013 14:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/05/2013 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 13:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/11/2012 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 105/2012

  • 24/08/2012 14:27

    PROVA ESPECIFICADA

  • 20/08/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 18:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/05/2012 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 15:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/05/2012 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 21:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2012 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 53/2012/SRRF02/RFB/MF-PA.

  • 23/01/2012 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2012 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2012 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2012 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 19/01/2012 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/01/2012 14:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/12/2011 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2011 09:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.106/2011

  • 03/08/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2011 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 17:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/06/2011 17:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/09/2010 12:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.101/10

  • 21/06/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2010 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 01/2010

  • 19/10/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2009 11:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/08/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2009 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2009 12:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO CLXI-A, ÀS FLS. 140/157.

  • 13/08/2009 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2009 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO REQUERIDO, APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA.

  • 25/05/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 15 DIAS

  • 14/05/2009 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2009 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2008 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2008 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

  • 28/03/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 11/2008.

  • 30/01/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2008 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE MARACANÃ

  • 22/01/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO FEDERAL

  • 18/10/2007 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 15:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2007 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2007 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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