03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1032251-14.2023.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LECIO DE SOUSA BORGES, ANTONIO JOSE GARCES DE ABREU Advogado do(a) REU: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN - PI1967 Advogados do(a) REU: BRUNA RAPHAELA SOUSA LIMA BEDRAN - PI21562, MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN - PI1967 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : dê-se vista às defesas para, igualmente, apresentar memoriais no prazo de 05 dias. “ Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

O termo, depois de lido, certificado por todos, será juntado aos autos no PJe.

Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
01/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:54

Desentranhado o documento
01/08/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:36

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:22

Juntada de manifestação
04/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:01

Publicado Citação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - 3ª VARA Av.

Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI.

CEP: 64.018-550 contato: 86 2107-2938 e-mail: [email protected] Processo: 1032251-14.2023.4.01.4000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LECIO DE SOUSA BORGES, ANTONIO JOSE GARCES DE ABREU, MARCELO GOMES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: MARCELO GOMES DA SILVA, brasileiro, natural de Teresina/PI, nascido em 28/10/1987, filho de Maria Ivone Gomes da Silva, CPF n° *57.***.*54-78, Carteira de Identidade nº 3232876 SSP/P, residente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo oferecer documentos, justificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e conforme despacho de fl. xx, proferido nos autos da Ação Penal 1032251-14.2023.4.01.4000, movida pelo Ministério Público Federal - MPF, por estar incurso nas penas do art. 1º, inciso I , da Lei nº 8.137/1990, e no art. 299 do Código Penal..

Advertindo da suspensão do processo e do prazo prescricional, em caso de não manifestação (Art. 366, caput, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, 3ª Vara, Av.

Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI,CEP 64.018-550, Home Page: http://www.pi.trf1.gov.br (Datado e assinado digitalmente) Juiz Federal da 3ª Vara/PI
07/03/2024 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2024 13:50

Expedição de Edital.
09/01/2024 15:41

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:19

Juntada de manifestação
12/12/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 10:15

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:50

Conclusos para despacho
10/12/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 12:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCES DE ABREU em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 20:31

Juntada de documento comprobatório
27/10/2023 20:05

Juntada de manifestação
17/10/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 14:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/10/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 09:29

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:28

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCES DE ABREU em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:29

Juntada de documentos diversos
11/09/2023 23:09

Juntada de resposta
10/09/2023 09:56

Juntada de manifestação
08/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 09:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 12:10

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE GARCES DE ABREU - CPF: *27.***.*90-09 (INVESTIGADO)
15/08/2023 07:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000588-68.2023.4.01.3605

Rozimar Nunes da Silva

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Joao Guilherme Barroso Quintino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2023 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1104847-59.2023.4.01.3300

Isana de Alcantara Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Jose dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1030398-39.2023.4.01.0000

Ana Paula Pereira dos Santos

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1000659-54.2024.4.01.3502

Celma Sintra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Pereira Nava

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1009738-89.2022.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Tavares Pereira

Advogado: Adalberto Jati da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 12:57

Exibir Processo