TRF1 - 1011365-23.2024.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1011365-23.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e em observância ao disposto na Portaria nº. 01, de 20/01/2020, intime-se a parte autora para esclarecer, com base em sua doença incapacitante, qual a especialidade médica da prova pericial pretendida, dentre as especialidades disponíveis nesta Seção Judiciária (CLÍNICO GERAL, PSIQUIATRA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA e ONCOLOGISTA), tendo em vista a limitação imposta pela art. 1º, § 4º da Lei Federal nº 13.876/2019, que assim dispõe: “O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”.
Prazo: 05 (cinco) dias Salvador, 05/03/2024 -
04/03/2024 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012779-47.2024.4.01.3400
Empremon Equipamentos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Maira Konrad de Brito
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2025 10:14
Processo nº 1078016-62.2023.4.01.3400
Van Gogh Investimentos LTDA
Aluizio Barros Cavalcanti
Advogado: Lucas Trevisan Fonseca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2023 19:48
Processo nº 1001617-40.2024.4.01.3502
Rodrigo Naves Aguiar
Uniao Federal Fazenda Nacional
Advogado: Leonardo Santos de Resende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2024 23:21
Processo nº 1001617-40.2024.4.01.3502
Rodrigo Naves Aguiar
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Leonardo Santos de Resende
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 14:20
Processo nº 1015230-94.2023.4.01.0000
Jovelina Sales Vieira Pinho
Uniao Federal
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 19:19