TRF1 - 1000530-28.2023.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1000530-28.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-28.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ELIANA AYRES DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A, VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A DESPACHO Considerando que a Turma Nacional de Uniformização, em 14/12/2023, procedeu à afetação do PEDILEF 1015292-61.2020.4.01.4100/RO como representativo de controvérsia (Tema 346), cuja questão submetida a julgamento é: “Definir se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplicidade, em relação à pretensão de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina.”, deve o presente feito, em conformidade com o art. 16, §5º, da RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, permanecer sobrestado até o julgamento definitivo da referida matéria, evitando-se, deste modo, prejuízo para as partes.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado Digitalmente) Juiz Federal Relator -
11/10/2023 13:54
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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