25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1005788-31.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA DESPACHO Considerando que as partes não apresentaram requerimentos de provas na fase processual apropriada (o autor, na inicial, e o réu, na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, vista às partes para indicarem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
12/09/2024 23:19

Juntada de petição intercorrente
12/09/2024 22:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:10

Desentranhado o documento
12/09/2024 22:10

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 11:55

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:05

Juntada de contestação
02/09/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 02:04

Decorrido prazo de Pessoa incerta em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:48

Decorrido prazo de Pessoa incerta em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005788-31.2020.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: PESSOA INCERTA DESPACHO Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de pessoa incerta e não localizada, requerendo sua condenação ao pagamento de danos material pelo desmatamento e dano moral difuso, nos montantes especificados, bem como à recomposição da área degradada, cuja inicial foi indeferida.

Considerando o provimento do recurso autoral, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Não havendo resposta/contestação, intime-se a DPU para manifestação.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
12/07/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 00:02

Publicado Citação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:24

Recebidos os autos
20/06/2024 11:24

Juntada de informação de prevenção negativa
05/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
05/03/2021 11:59

Juntada de Informação
04/03/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 12:53

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:52

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:45

Juntada de petição intercorrente
06/11/2020 11:29

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 19:16

Indeferida a petição inicial
23/10/2020 09:14

Conclusos para julgamento
03/07/2020 13:10

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
22/06/2020 18:28

Juntada de Petição intercorrente
15/06/2020 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:31

Conclusos para despacho
19/05/2020 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
19/05/2020 12:33

Juntada de Informação de Prevenção.
13/05/2020 14:16

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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