TRF1 - 0007279-64.1999.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007279-64.1999.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros D E S P A C H O Recebidos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 1930603184 - trânsito em julgado), poderão as partes manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Deve ser ressaltado que a sentença proferida foi modificada (IDs 1930596923, págs. 9-21e 1930603174).

    Nada sendo requerido, o processo será arquivado.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal

  • 30/10/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 04/12/2008 18:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/11/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2008

  • 01/10/2008 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DA HORTAS

  • 24/09/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2008 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2008 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISÃO DE FLS.....

  • 16/05/2008 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2008 10:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2008 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2008 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. JAIME TAVARES, 25 CENTRO

  • 07/01/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2007 18:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2007 18:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2007 18:57

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/11/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO

  • 17/05/2007 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 10:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/04/2007 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2007 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - SEDE DOS ORGAOS FAZENDARIOS-CANTO DA FABRIL

  • 13/12/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006

  • 16/11/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2006 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/02/2005 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2005 18:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/01/2005 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2004 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇÕES

  • 23/11/2004 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2004 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 715/2003

  • 17/11/2004 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2004 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2004 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2004 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2004 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2003 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2003 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/09/2003 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2003 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2003 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2003 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2003 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/08/2003 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 15:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/05/2001 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB.DR.LEOMAR

  • 19/03/2001 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSAO P/ SENTENCA

  • 19/03/2001 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2001 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2001 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2000 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 776 E 698 - DJ/MA 125, 30/06/2000, FLS. 87

  • 20/06/2000 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 648/2000-SSTUR/TRF/1a REGIAO - INFORMANDO NAO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 20/06/2000 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FLS. 776 E 698 - BOLETIM 041/2000

  • 12/06/2000 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 698

  • 09/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2000 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2000 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDAO DA SECRETARIA ACERCA DA INTIMACAO DAS PARTES DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO

  • 26/05/2000 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2000 10:11

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 31/03/2000 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/03/2000 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2000 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADA INFRAERO

  • 26/01/2000 12:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIAO E DO IBAMA - AG.DEV. DA CARTA PRECATORIA

  • 10/01/2000 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PETICAO DE AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIAO / AG. CONTESTACAO DA AGU E DEV. DA CARTA PRECATORIA

  • 19/11/1999 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SECAO JUD. DO DF P/ CITACAO DA INFRAERO

  • 18/11/1999 11:00

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX INTIMANDO OS REQUERIDOS DA DECISAO DE FLS.

  • 17/11/1999 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF E DA PREFEITURA DE ALCANTARA E OUTROS

  • 17/11/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SUSPENDER AS AUDIENCIAS ATE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS

  • 12/11/1999 13:20

    Conclusos para decisão- DR. LEOMAR

  • 10/11/1999 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/1999

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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