TRF1 - 0003125-07.2002.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BORGES & GONTIJO LTDA - ME

CNPJ: 36.950.251/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 0003125-07.2002.4.01.3600 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: BORGES & GONTIJO LTDA - ME REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Cuiabá, 30 de julho de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT

  • 30/10/2019 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 25/05/2007 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/05/2007 14:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2007 14:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2007 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV AUTOR

  • 18/04/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 081/2007

  • 16/04/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2007 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/03/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2007 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2007 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/12/2006 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 402/06

  • 30/11/2006 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/11/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 242/2006

  • 09/11/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2006 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 953/2006

  • 05/09/2006 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2006 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2006 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

  • 17/02/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 043/2006

  • 16/02/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2006 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 13:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 21/11/2005 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2005 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2005 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2005 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2005 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 28/07/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2005 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2005 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2005 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 17/06/2005 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2005 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/02/2005 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 28/05

  • 27/01/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2005 14:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/01/2005 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2005 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 14:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 03/12/2004 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/12/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/12/2004 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2004 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/11/2004 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 346/2004

  • 25/11/2004 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 287/04

  • 13/08/2004 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2004 13:20

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2004 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 167/2004

  • 17/06/2004 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/04/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/02/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2003 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 381/2003

  • 04/11/2003 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2003 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 15:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/ PROPOSTA

  • 30/09/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2003 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2003 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMACAO 087/03 ANP

  • 10/07/2003 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 202/2003

  • 11/06/2003 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2003 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE AS PARTES

  • 10/06/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2003 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2003 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2003 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 102/2003

  • 31/03/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOTE 01

  • 31/03/2003 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2003 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2003 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2003 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2003 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2003 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 15/01/2003 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 007/2003

  • 15/01/2003 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 15/01/2003 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2002 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ IMPUGNACAO

  • 04/10/2002 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - .

  • 30/07/2002 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/07/2002 18:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2002 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 169/2002

  • 11/07/2002 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOTE U

  • 11/07/2002 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 11/07/2002 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2002 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2002 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 140/2002

  • 25/06/2002 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOTE U

  • 15/05/2002 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/05/2002 15:13

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 09/05/2002 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2002

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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