TRF1 - 0004152-77.2002.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

AMERICEL S/A

CNPJ: 01.685.903/0013-50

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL

GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0323-47

TELERON CELULAR S/A

Advogados

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB: 1339/RO

CPF *93.***.*59-20

ANA ESTER DE BRITTO BERNARDI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2020 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/11/2008 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/11/2008 15:47

    REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 1401/1402.

  • 15/10/2008 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO RÉU INTELIG/ PROCESSO COM 07 VOLUMES

  • 08/08/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO

  • 28/07/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA AO MPF DA DECISÃO DE FLS. 1401/1402

  • 16/07/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DA TELERON CELULAR (AGRAVO DE INSTRUMENTO) FLS. 1405/1424

  • 16/07/2008 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA GVT DE FLS. 1403

  • 16/07/2008 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ1, ANO II, N. 111 de 23.06.2008

  • 04/06/2008 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR TELERON CELULAR S/A (VIVO SA) AS FLS. 1347/1351. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF DA 1A REGIAO.

  • 27/05/2008 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2008 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ISAQUE

  • 14/02/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MPF DO DESPACHO DE FLS. 1344.

  • 13/02/2008 16:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DA ANATEL, FLS. 1358/1379.

  • 29/01/2008 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 0547/2007/SEPOD

  • 19/12/2007 18:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Nº 148648) DE FLS. 1347/1351

  • 12/12/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO I, N. 42 de 12.12.2007

  • 11/12/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 1344

  • 06/12/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2007 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 547/2007/SEPOD

  • 04/12/2007 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1589/2007/SEPOD

  • 30/11/2007 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - nº 1589/2007/SEPOD

  • 14/11/2007 13:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ORIGINAL DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AMERICEL S.A., FLS. 1332/1343.

  • 09/11/2007 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A., FLS. 1307/1330.

  • 09/11/2007 15:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - APELAÇÃO DA AMERICEL S.A., FLS. 1296/1306.

  • 09/11/2007 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) APELAÇAO DA TELERON CELULAR S/A, FLS. 1267/1295.

  • 22/10/2007 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO DA GVT, FLS. 1248/1265.

  • 22/10/2007 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA INTELIG, FLS. 1240/1247.

  • 08/10/2007 20:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1, ANO I, N. 03, 04.10.2007

  • 01/10/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENT. 1235/1238

  • 27/09/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - registrada no livro de sentnenças civeis 78-I/B

  • 13/09/2007 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2007 19:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA TELERON CELULAR S/A, FLS. 1205/1234.

  • 22/08/2007 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA TELERON CELULAR S/A, FLS. 1152/1204

  • 17/08/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 17/08/2007 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR AGNALDO

  • 01/08/2007 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 1067/1091

  • 01/08/2007 15:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1111/1115, FLS. 1116/1120, FLS. 1121/1132 E FLS. 1133/1148

  • 13/07/2007 17:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, FLS. 1101/1109.

  • 13/07/2007 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 100/2007 - 3ª VARA CÍVEL - COMARCA DE PORTO VELHO, FLS. 1093/1100.

  • 13/07/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOJT 125, ANEXO 119, 11.07.2007

  • 05/07/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENT. 1067/1091

  • 21/06/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registrada no livro de sentenças cíveis 105-I/A

  • 26/03/2007 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2007 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS BRASIL TELECOM S/A, AMERICEL S/A, TELERON CELULAR S/A APRESENTAREM RAZÕES FINAIS.

  • 01/02/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA JUNTADA ÀS FLS. 1063/1064.

  • 19/01/2007 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELA INTELIG; JUNTO ÀS FLS. 1060/1061.

  • 19/01/2007 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MEMORIAIS DA GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA; JUNTO ÀS FLS. 1040/1058.

  • 11/12/2006 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS DA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, JUNTADOS ÀS FLS. 1028/1038.

  • 28/11/2006 12:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA EMBRATEL (CÓPIA DE FAX RECEBIDO); JUNTO ÀS FLS. 1017/1026.

  • 16/11/2006 11:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAZÕES FINAIS APRESENTADAS PELA ANATEL; JUNTO ÀS FLS. 1009/1015.

  • 14/11/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇAO (S/ NENHUM APENSO)

  • 31/10/2006 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOR. P/ EELLI

  • 30/10/2006 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 200/2006, ANEXO J.F. 174, DE 30.10.2006

  • 26/10/2006 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS DEMANDADAS PARA RAZÕES FINAIS

  • 09/10/2006 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO (S/ NENHUM APENSADO)

  • 26/09/2006 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - (S/APENSO) RETIRADOS P/ SERVIDOR AGNALDO/R.ZORZI/R.ANGELO

  • 22/09/2006 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA OFERECER MEMORIAIS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 996-VERSO.

  • 21/09/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 033/2006/SEPOD, ENCAMINHADO À ANATEL, INTIMANDO-O PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ADUZIR RAZOES FINAIS. CÓPIA DE DESPACHO DE FL. 996 VERSO.

  • 20/09/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - N. 033/2006/SEPOD

  • 20/09/2006 14:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ÀS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, ADUZIR RAZÕES FINAIS.

  • 19/04/2006 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2006 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANATEL, JUNTADA À FL. 994.

  • 31/01/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 013/2006/SEPOD À ANATEL

  • 26/01/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 013/2006/SEPOD.

  • 11/01/2006 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FL. 991

  • 12/12/2005 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 06/12/2005 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELA SERVIDORA GISELE

  • 06/12/2005 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2005 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 208/2005, ANEXO JF 007, DE 11.11.2005

  • 09/11/2005 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DAS PARTES REQUERIDAS PARA ESPECIFICAREM PROVAS

  • 21/10/2005 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 21/10/2005 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 21/10/2005 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/10/2005 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2005 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 27/09/2005 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/SERVIDOR AGNALDO.

  • 26/09/2005 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2005 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 1054/05, JUNT. À FL. 973.

  • 19/08/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1054/2005/SEPOD

  • 17/08/2005 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2005 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RE INTELIG

  • 30/06/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.J. Nº 118, ANEXO J.F. Nº 101, DE 30/062005.

  • 27/06/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DO MPF. INTIMAÇÃO DA BRASIL TELECON S.A.

  • 23/06/2005 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2005 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2005 15:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/04/2005 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2005 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 52/2005, ANEXO JF 43/2005, DE 23.03.2005

  • 21/03/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTAR-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 952/953

  • 17/03/2005 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2005 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2005 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2005 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 12/01/2005 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTZDO P/ ALSDRO

  • 05/11/2004 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO Nº 1350/2004 P/ COMPROVAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO FLS.195/198.

  • 04/11/2004 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 464/2004/SEPOD

  • 28/10/2004 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 464/2004 A ANATEL

  • 20/08/2004 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL. DJ Nº 156/2004, DE 20/08/2004, ANEXO JF Nº 135/2004.

  • 18/08/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA BRASIL TELECON S/A.

  • 18/08/2004 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2004 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2004 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/07/2004 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO

  • 02/07/2004 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA

  • 02/07/2004 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA

  • 30/06/2004 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/06/2004 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO PROCURADOR HEITOR

  • 17/05/2004 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM PETIÇÃO

  • 14/05/2004 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO

  • 11/05/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 87/2004, ANEXO JUST. FEDERAL 71/2004, DE 11.05.2004

  • 07/05/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 912

  • 03/05/2004 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGADO POR MAIS 60 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINAÇÕES DE FLS. 195/198

  • 03/05/2004 10:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2004 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/04/2004 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2004 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/03/2004 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ´P/ ADVOGADA.

  • 02/03/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 40/2004, ANEXO JF 31/2004, DE 02.03.2004

  • 27/02/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 605

  • 17/02/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2004 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2004 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2003 11:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JUNTADA

  • 29/09/2003 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2003 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/08/2003 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ SERVIDOR- SIMEAO

  • 28/07/2003 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 23/05/2003 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2003 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - incluir a ANATEL no pólo ativo

  • 28/02/2003 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - CITAR E INTIMAR AS RÉS.

  • 22/01/2003 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2003 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF COM MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR DO M.P.F

  • 17/12/2002 15:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2002 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 17/12/2002 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2002 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO e a ANATEL

  • 08/11/2002 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2002 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2002 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2002 13:21

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2002 09:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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