06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008660-34.2019.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: SERGIO ROBERTO MELO BRINGEL e outros (21) Advogados do(a) PACIENTE: CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038-A, EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM13301-A, LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA - DF55133, MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM9702-A Advogados do(a) PACIENTE: DANIEL GERSTLER - SP314199-A, HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105-A Advogados do(a) PACIENTE: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599-A, AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF54923-A, FERNANDA LIMA CARREIRO - DF59643-A, GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - DF43884-A, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725-A, VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF34318-A Advogado do(a) PACIENTE: ARTHUR DA COSTA PONTE - AM11757-A Advogado do(a) PACIENTE: RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA - MG90343 Advogado do(a) PACIENTE: ALEX TRINDADE BARRETTO PEREIRA - SP384929-A Advogado do(a) PACIENTE: LUCIVALDO BREVES DA SILVA - AM10226-A Advogados do(a) PACIENTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371-A, EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762, RENATO MARQUES MARTINS - SP145976-A Advogado do(a) PACIENTE: KETLEN BEZERRA FIGUEIRA - AM15567 Advogado do(a) PACIENTE: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A Advogado do(a) PACIENTE: LEONARDO LEMOS DE ASSIS - AM6497-A Advogado do(a) PACIENTE: MAURO CELI MARTINS - AM2907-A Advogados do(a) PACIENTE: EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM13301-A, WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES - AM4203-A Advogados do(a) PACIENTE: CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082-A, MARIA EMILIA LOTH MACHADO - SP408719-A Advogado do(a) PACIENTE: EDSON PAES FONTENELE - AM7926-A Advogados do(a) PACIENTE: BRUNA LORRAINY SOARES NEVES - DF70323-A, FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A, LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE - AM10090-A IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HABEAS CORPUS.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA.

INVIABILIDADE.

RECURSOS PÚBLICOS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

FUNDAMENTO GENERALISTA.

EXTENSÃO A TODAS AS AÇÕES PENAIS DERIVADAS DA MESMA OPERAÇÃO.

São incabíveis os embargos de declaração utilizados com a finalidade única de reabrir discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador.

O inconformismo do embargante se dirige ao próprio mérito do julgado, o que desafia recurso próprio.

Os fundamentos utilizados para o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal não se refletem em apenas uma das denúncias, mas em todas elas, dada a natureza dos recursos malversados.

Embargos de declaração do MPF rejeitados.

Embargos de declaração dos impetrantes acolhidos.

Pedidos de extensão deferidos.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, rejeitar os embargos de declaração do Ministério Público Federal, acolher os embargos de declaração dos impetrantes e deferir os pedidos de extensão, nos termos do voto da relatora.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ALBERTO ZACHARIAS TORON em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA QUEIROZ em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA CARREIRO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MAURO CELI MARTINS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de KETLEN BEZERRA FIGUEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de DANIEL GERSTLER em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de EDSON JUNJI TORIHARA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA PRADO LAGES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de EDSON PAES FONTENELE em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LOTH MACHADO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA PONTE em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO LEMOS DE ASSIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de RENATO MARQUES MARTINS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de HELENA REGINA LOBO DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DE MELO PARENTE em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEX TRINDADE BARRETTO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNA LORRAINY SOARES NEVES em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:03

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 17:51

Cancelada a conclusão
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULINE AZEVEDO SA CAMPOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de BIANCA MONTEZUMA RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Isaac Bermeguy Ezaguy em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO ZACHARIAS TORON em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO MELO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MELO BRINGEL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de OMAR JOSE ABDEL AZIZ em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ERHARD LANGE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de THYAGO VILLA MAUES DE MELO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de NEY JEFFERSON BARROSO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSENIR TEIXEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ADILSON NETTO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:05

Decorrido prazo de AFONSO LOBO MORAES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARRETO BECIL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:47

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
06/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:30

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de LEOPOLDO NELSON BROZZO BOTELHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DOS SANTOS FILHO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 22:47

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:48

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 18:48

Juntada de ato ordinatório
02/06/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 23:10

Juntada de manifestação
01/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:30

Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
29/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:32

Decorrido prazo de DANIEL ROGER GOULART SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS BARBOSA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:24

Desentranhado o documento
26/05/2023 18:24

Desentranhado o documento
26/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:17

Juntada de ato ordinatório
15/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
15/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
15/05/2023 16:05

Outras Decisões
26/04/2023 16:20

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 17:16

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 17:07

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 15:54

Juntada de outras peças
18/05/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 20:18

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 10:39

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 17:25

Juntada de manifestação
09/02/2022 13:41

Juntada de manifestação
04/02/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 19:58

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
15/08/2021 17:03

Juntada de substabelecimento
15/08/2021 17:00

Juntada de substabelecimento
03/07/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 01:21

Juntada de outras peças
28/06/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 01:32

Decorrido prazo de Isaac Bermeguy Ezaguy em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:32

Decorrido prazo de ALBERTO ZACHARIAS TORON em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:32

Decorrido prazo de AFONSO LOBO MORAES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:32

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MELO BRINGEL em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARRETO BECIL em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:37

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
10/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 08:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:42

Decorrido prazo de LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 15:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:45

Desentranhado o documento
07/06/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual
04/06/2021 15:46

Juntada de contrarrazões
04/06/2021 15:39

Juntada de contrarrazões
04/06/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 17:59

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 13:46

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:48

Juntada de ato ordinatório
27/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) de Órgão julgador diverso para Órgão julgador de origem
27/05/2021 18:17

Concedida a Medida Liminar
09/04/2021 14:25

Juntada de outras peças
06/04/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de AFONSO LOBO MORAES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de ALBERTO ZACHARIAS TORON em 23/02/2021 23:59.
17/02/2021 20:54

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 15:03

Juntada de substabelecimento
17/02/2021 13:34

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
17/02/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
15/02/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 11:06

Juntada de embargos de declaração
11/02/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
09/02/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 18:52

Juntada de embargos de declaração
04/02/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 13:42

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:41

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:33

Concedido o Habeas Corpus a AFONSO LOBO MORAES - CPF: *60.***.*22-34 (PACIENTE)
03/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 14:09

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 14:06

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 22:00

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2020 16:31

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:54

Juntada de Certidão
10/12/2019 20:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/12/2019 20:44

Juntada de Certidão de julgamento
02/12/2019 19:17

Conclusos para decisão
02/12/2019 18:01

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:13

Restituídos os autos à Secretaria
02/12/2019 16:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/12/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 09:25

Juntada de petição intercorrente
20/11/2019 12:39

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 18:10

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:40

Restituídos os autos à Secretaria
12/11/2019 17:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 18:56

Juntada de Petição (outras)
22/04/2019 18:33

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 04:57

Decorrido prazo de RENATO MARQUES MARTINS em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 04:56

Decorrido prazo de ALBERTO ZACHARIAS TORON em 15/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 18:21

Juntada de manifestação
12/04/2019 12:31

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:36

Juntada de petição intercorrente
09/04/2019 13:16

Juntada de manifestação
02/04/2019 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 20:21

Juntada de Certidão
28/03/2019 11:26

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2019 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/03/2019 16:36

Conclusos para decisão
22/03/2019 16:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
22/03/2019 16:36

Juntada de Certidão de Redistribuição.
22/03/2019 14:26

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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