05/03/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 02:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de C OLIVEIRA MADEREIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ALECIO MARQUES DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 14/02/2025.
14/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1094567-90.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519, ROMELIA MARIGLORIA LESSA AZEVEDO - BA43148 e EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - BA67181 POLO PASSIVO:18ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros DESPACHO Nada obstante a ausência de comprovação do pagamento das custas finais devidas pelo impetrante, considerado o que dispõe a Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda “a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)” (art. 1º, I), dispensa-se o encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional para sua inscrição em dívida ativa, em razão do baixo valor do débito (R$ 67,55).

Ainda, decorrido o prazo para manifestação sem requerimentos, arquivem-se, com baixa nos registros.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
12/02/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:42

Decorrido prazo de ALECIO MARQUES DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:13

Decorrido prazo de C OLIVEIRA MADEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:02

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1094567-90.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519, ROMELIA MARIGLORIA LESSA AZEVEDO - BA43148 e EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - BA67181 POLO PASSIVO:18ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (id 2161596444), intimem-se as partes e o Ministério Público Federal (fiscal da ordem jurídica).

Prazo: 5 (cinco) dias.

A parte impetrante ainda deverá pagar as custas finais no mesmo prazo.

Recolhidas as custas e nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa nos registros.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
17/12/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/12/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo de C OLIVEIRA MADEREIRA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ALECIO MARQUES DE ANDRADE em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:11

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 11:17

Denegada a Segurança a ALECIO MARQUES DE ANDRADE - CPF: *01.***.*95-20 (IMPETRANTE), C OLIVEIRA MADEREIRA - CNPJ: 13.***.***/0001-61 (IMPETRANTE) e ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (IMPETRANTE)
08/07/2024 10:36

Conclusos para julgamento
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ALECIO MARQUES DE ANDRADE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de C OLIVEIRA MADEREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 13:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:20

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:50

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 09:50

Cancelada a conclusão
12/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:51

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 00:39

Decorrido prazo de 18ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS (IBAMA - MA) em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA PROCESSO N.: 1094567-90.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRADO: 18ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS (IBAMA - MA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se o IBAMA para se manifestar, no prazo de 5 dias, a respeito do pedido formulado pelo proprietário do veículo apreendido - pedido de liberação do caminhão sob a condição de depositário fiel (ID 2068669176) Com a resposta, voltem conclusos para análise São Luís, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
12/03/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:00

Juntada de parecer
07/03/2024 17:04

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:00

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:27

Decorrido prazo de C OLIVEIRA MADEREIRA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:51

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 09:07

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 20:55

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS (IBAMA - MA) em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 15:14

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 16:13

Juntada de procuração
19/12/2023 10:56

Juntada de manifestação
19/12/2023 08:13

Decorrido prazo de ALECIO MARQUES DE ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:12

Decorrido prazo de C OLIVEIRA MADEREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:11

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2023 16:36

Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2023 10:12

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:16

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:30

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:29

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 13:53

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 13:53

Determinada Requisição de Informações
30/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
22/11/2023 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2023 17:31

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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