TRF1 - 1000556-32.2024.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

CARLA SIMONE SILVA VILELA

CPF *87.***.*12-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de CARLA SIMONE SILVA VILELA em 06/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 21:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/11/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 21:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 21:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:32

    Decorrido prazo de CARLA SIMONE SILVA VILELA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/11/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 25/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 08:34

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:02

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000556-32.2024.4.01.3507 AUTOR: CARLA SIMONE SILVA VILELA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença, quais sejam: DIB 24/02/2024, DIP 01/07/2024.

    Dessa forma, considerando que o INSS manifestou-se favoravelmente acerca dos cálculos apresentados id 2144721408, expeça-se RPV/precatório.

    Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

    Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 08/10/2024 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2024 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2024 07:57

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2024 00:04

    Publicado Ato ordinatório em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

    Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

    Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003

  • 26/08/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 17:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2024 17:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 07:59

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000556-32.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença.

    JATAÍ, 22 de agosto de 2024.

    Izabel Cristina Borges Servidor

  • 23/08/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2024 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/08/2024 16:07

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 08/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de CARLA SIMONE SILVA VILELA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de CARLA SIMONE SILVA VILELA em 01/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:02

    Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000556-32.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLA SIMONE SILVA VILELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

    A causa pode ser assim resumida: BENEFÍCIO PRETENDIDO: Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez TIPO: Restabelecimento/Concessão DCB: 23/02/2024 QUESTÕES PRELIMINARES 2.

    Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

    EXAME DO MÉRITO 3.

    O demandante ajuizou a presente ação com o objetivo de condenar o INSS a: (a) conceder aposentadoria por invalidez ou restabelecer o auxílio-doença; e (b) pagar as parcelas em atraso.

    CAPACIDADE LABORAL: 4.

    Da análise do laudo médico pericial, verifico que o perito nomeado por este Juízo atestou que a parte autora está parcial e permanentemente incapaz desde outubro de 2022 (Id 2130143249, item V – i).

    DOENÇA: Discopatia em coluna cervical e coluna lombar com compressão do nervo lombar INCAPACIDADE: PARCIAL E PERMANENTE INÍCIO DA INCAPACIDADE: 10/2022 5.

    Necessário frisar que se trata de incapacidade permanente, porém, parcial e com possibilidade de reabilitação para funções compatíveis com sua limitação física (evitar trabalhos que exijam manuseio de peso e permanecer em postura inadequada por longos períodos).

    Tais informações, prestadas pelo expert, somadas ao fato de a incapacidade ser de grau médio e à escolaridade da requerente (2º grau incompleto), fazem concluir, conquanto sua idade (48 anos), que ela tem possibilidades de reinserção no mercado de trabalho. 6.

    Não é caso, portanto, de aposentadoria por invalidez.

    CONDIÇÃO DE SEGURADO e CARÊNCIA: 7.

    Na DII (Data do Início da Incapacidade) em 10/2022, CARLA tinha qualidade de segurada porque estava no período de graça de 12 (doze) meses após seu desligamento do empregador “VIVARE SERVIÇOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA”. 8.

    Outrossim, na DII, ela cumpria a carência exigida de 12 contribuições (art. 25, inc.

    I da Lei 8.213/91). 9.

    Esse quadro abre ensejo à concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário desde o dia posterior à DCB do benefício NB 646.233.760-9 (24/02/2024), mantendo-o ativo até a DCB, a qual fixo em 01/12/2024 (240 [duzentos e quarenta dias] a contar da perícia judicial realizada em 05/04/2024, considerando a frequente dificuldade operacional do INSS na implantação dos benefícios concedidos judicialmente), devendo ser oportunizado, à parte autora, administrativamente, o direito de solicitar a prorrogação do benefício no prazo legal, caso comprove que seu quadro clínico incapacitante persiste.

    RENDA MENSAL INICIAL 10.

    A renda mensal inicial, a ser fixada pelo INSS, será conforme art. 61 da Lei 8.213/91, podendo ser objeto de revisão administrativa ou de nova ação judicial.

    TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO 11.

    O termo inicial do benefício (DIB) será 24/02/2024.

    TERMO FINAL DO BENEFÍCIO 12.

    Considerando a mora e a dificuldade operacional do INSS na implantação de benefícios previdenciários, fixo a DCB em 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da data da perícia judicial.

    Assim, o benefício deverá ser cessado em 01/12/2024 devendo ser oportunizado, à parte autora, administrativamente, o direito de solicitar a prorrogação do benefício no prazo legal, caso comprove que seu quadro clínico incapacitante persiste.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 13.

    Correção monetária até 08/12/2021 de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/1997. (STF.

    Plenário.

    RE 870947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (repercussão geral) Info 878). 14.

    A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (neste sentido: TRF-4 - APL: 50045328920194049999 5004532-89.2019.4.04.9999, Relator: TAÍS SCHILLING FERRAZ, Data de Julgamento: 15/12/2021, SEXTA TURMA).

    PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO 15.

    Antecipo os efeitos da tutela e determino que o benefício seja implantado no prazo de 30 dias, contados da intimação desta sentença, com data de início de pagamento (DIP) a partir do dia 01/07/24, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 16.

    A requisição de pagamento será formalizada depois do trânsito em julgado.

    DISPOSITIVO 17.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 18. (a) condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença previdenciário, com DIB em 24/02/2024, mantendo-o ativo até 01/12/2024, devendo ser oportunizado à parte autora o direito de requerer a prorrogação do referido benefício na seara administrativa, caso comprove a manutenção de seu quadro clínico incapacitante; 19. (b) condenar o INSS a pagar a importância correspondente às parcelas referentes à condenação, valor esse que deverá ser calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos; 20. (c) esclarecer que a revisão do benefício deverá ser feita administrativamente, sem intervenção judicial, ressalvado conhecimento da questão em outra demanda judicial. 21. (d) Antecipar os efeitos da tutela, determinando que o benefício seja implantado no prazo de 30 dias, contados da intimação desta sentença, com data de início de pagamento (DIP) a partir do dia 01/07/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 22.Concedo os benefícios da justiça gratuita. 23.

    Sem custas e honorários, neste grau de jurisdição. 24.

    Deverá o INSS arcar com o pagamento dos honorários periciais.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 25.

    Os parâmetros para implantação do benefício são os seguintes: Quadro-síntese dos parâmetros Espécie: B31 CPF: *87.***.*12-15 DIB: 24/02/24 DIP: 01/07/24 DCB: 01/12/24 DII: 01/10/22 TC: Cidade de pagamento: Mineiros-GO RMI: Benefício Restabelecido: ‎ 26.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: 27. a) publicar e registrar a sentença mediante o seu lançamento no sistema virtual; 28. b) intimar as partes; 29. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado. 30. d) com o trânsito em julgado, intime-se a parte EXEQUENTE a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos de liquidação, segundo os parâmetros acima fixados. 31. e) Apresentada a memória de cálculo, o executado será intimado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 32. f) Desde logo, esclareço as partes que, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF (“É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência”), será liminarmente rejeitada impugnação de cálculos sem apresentação da respectiva planilha, a qual conterá referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância.

    Somente será recebida impugnação fundada nos índices de atualização fixados nesta sentença. 33. g) Caso haja concordância com os cálculos, ou transcorra in albis o prazo para sua manifestação, expeça-se o respectivo RPV/Precatório. 34. h) se for interposto recurso deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 35. i) Apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

    Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 18/07/2024 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2024 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2024 15:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de CARLA SIMONE SILVA VILELA em 25/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:05

    Publicado Ato ordinatório em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 11:13

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000556-32.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.

  • 15/06/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2024 17:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2024 17:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 16:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/06/2024 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 09:57

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1000556-32.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

    Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

    Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.

  • 05/06/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2024 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2024 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:45

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 22/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:12

    Juntada de informação

  • 13/03/2024 18:52

    Perícia agendada

  • 11/03/2024 08:39

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2024 00:03

    Publicado Despacho em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 08/03/2024 08:08

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000556-32.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLA SIMONE SILVA VILELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

    No mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, assinada à próprio punho, sob pena de perder a gratuidade de justiça em segunda instância.

    O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 1002792-25.2022.4.01.3507.

    Todavia, o referido processo possui objeto diverso.

    Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

    Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

    Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

    Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 05/04/2024, às 16h00min, a ser realizada na Clínica Santa Clara, situada na Rua Castro Alves, Quadra 4, Lote G1 n. 766, Centro, Jataí/GO, CEP:75800-021 por médico especialista em Clínica Médica.

    Para tanto, nomeio como perito o ADRIANO LIÑARES (CRM/GO 10.293), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

    A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

    Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pelas partes, se reputar necessário, fixando-se prazo comum de 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistentes técnicos (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

    Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

    Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

    Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

    Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

    Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 05 (cinco) dias.

    Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

    Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

    VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)

  • 07/03/2024 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2024 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 03:05

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2024 03:05

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2024 03:05

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2024 03:05

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2024 03:05

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2024 03:05

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/02/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 27/02/2024 16:02

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/02/2024 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2024 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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