TRF1 - 1032383-46.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1032383-46.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : AGNUS-DEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : $25,299,253.17 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de AGNUS-DEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311151900000001725669252 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311151900000001725669253 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311151900000001725669254 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311151900000001725669255 Petição inicial Petição inicial 23080311151900000001725669250 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23080317151973900001725866278 Decisão Decisão 23080317190963900001725892767 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 23100621091823800001831287868 Despacho Despacho 23101012424113700001835091359 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23101310330093300001839264867 1032383-46 Cálculos judiciais 23101310331577400001839264868 Citação Citação 23101611564739600001841166869 Citação Citação 23101611564886900001841166871 Termo Termo 23112216011680600001905095363 1032383-46.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 23112216014524900001905095364 Termo Termo 23112216021772700001905095373 1032383-46.2023.4.01.3200 2 Documento Comprobatório 23112216031849100001905095374 Termo Termo 23122011002662200001953132342 1032383-46.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23122011004681100001953132343 1032383-46.2023.4.01.3200_01 Aviso de Recebimento 23122011004681100001953132344 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022612570370900002032386369 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022612570370900002032386369 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030111091843800002040979875 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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