04/09/2025 08:55

Juntada de ciência
04/09/2025 04:12

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 14:39

Juntada de substabelecimento
27/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:40

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 19:11

Juntada de documento sirea
28/07/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:05

Juntada de documento sirea
01/07/2025 17:47

Juntada de manifestação
25/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:14

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
28/12/2024 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
10/12/2024 09:34

Juntada de manifestação
04/12/2024 19:00

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:33

Juntada de manifestação
27/09/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:36

Juntada de contestação
02/08/2024 08:36

Juntada de manifestação
01/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:05

Juntada de laudo de perícia social
02/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 15:12

Juntada de substabelecimento
15/04/2024 17:39

Juntada de laudo pericial
22/03/2024 11:38

Juntada de manifestação
22/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001342-91.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DONIZETE APARECIDA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Mayara Macedo Trindade Pires, CRM/GO 22.092.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo o assistente social Wendel Porto – CRESS 7018.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 05/04/2024, às 08h45, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

O perito assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 21 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/03/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:28

Juntada de emenda à inicial
18/03/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001342-91.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DONIZETE APARECIDA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 14 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
14/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/02/2024 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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