TRF1 - 1008735-05.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1008735-05.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000757-82.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO NOVOS CAMINHOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A e JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A DECISÃO Este processo estava suspenso, para que se aguardasse o julgamento do habeas corpus nº 1008660-34.2019.4.01.0000.
De se ver que esta Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, em sessão realizada em 27/02/2024, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento das ações penais nºs 0012423-97.2018.4.01.3200 e 867-98.2018.4.01.3200, com deferimento dos pedidos extensão.
Nos termos do voto vencedor da lavra da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, “Não há dúvidas, portanto, de que a Justiça Federal é absolutamente incompetente nos termos do aresto embargado, para o processamento e julgamento de todas as ações penais que decorrem da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos (Operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback)”.
A despeito destes autos não constar da lista de processos que foram beneficiados pelos pedidos de extensão formulados no curso dos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, em respeito à segurança jurídica, devem ser encaminhados, juntamente com os demais, para o Juízo de Direito.
Ante o exposto, remetam-se estes autos à Justiça Estadual do Amazonas.
Cumpra-se.
BRASíLIA, 1 de março de 2024.
WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a) -
11/05/2022 12:04
Juntada de Certidão
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15/02/2022 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/01/2022 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 21/01/2022 23:59.
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07/12/2021 02:15
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 02:15
Decorrido prazo de KARINA MOUSTAFA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 01:12
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 01:12
Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 06/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 19:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2021 19:18
Juntada de diligência
-
05/12/2021 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2021 19:11
Juntada de diligência
-
02/12/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/12/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 13:55
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
27/10/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2021 16:42
Juntada de diligência
-
04/09/2021 00:12
Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 03/09/2021 23:59.
-
05/08/2021 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 18:29
Mandado devolvido para redistribuição
-
04/08/2021 18:29
Juntada de diligência
-
29/07/2021 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2021 17:31
Juntada de diligência
-
14/07/2021 16:52
Juntada de contrarrazões
-
13/07/2021 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 14:50
Juntada de diligência
-
06/07/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2021 09:18
Mandado devolvido para redistribuição
-
06/07/2021 09:18
Juntada de diligência
-
22/06/2021 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2021 15:47
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 15:47
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 15:26
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 19:05
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:19
Juntada de parecer
-
21/04/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 00:42
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 19/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 00:42
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:40
Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 19/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:11
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:10
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 13/04/2021 23:59.
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06/04/2021 14:42
Mandado devolvido não cumprido
-
06/04/2021 14:42
Juntada de diligência
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23/03/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 16:19
Mandado devolvido não cumprido
-
22/03/2021 16:19
Juntada de diligência
-
22/03/2021 16:18
Mandado devolvido não cumprido
-
22/03/2021 16:18
Juntada de diligência
-
22/03/2021 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2021 21:27
Expedição de Mandado.
-
20/03/2021 21:20
Expedição de Mandado.
-
20/03/2021 21:12
Expedição de Mandado.
-
20/03/2021 21:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2021 21:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2021 21:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 18:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 18:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 18:54
Concedida a Medida Liminar
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16/03/2021 17:06
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
16/03/2021 17:06
Conclusos para decisão
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16/03/2021 17:06
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
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16/03/2021 17:05
Juntada de Certidão de Redistribuição
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12/03/2021 11:28
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2021 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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