TRF1 - 0002082-40.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 06.273.155/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:30

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 28/03/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/10/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:28

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de ALFA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002082-40.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002082-40.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:ALFA ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - MA11915 e DENYS LIMA REGO - MA11919 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ALFA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-88 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 20/05/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 03:23

    Decorrido prazo de ALFA ENGENHARIA LTDA em 12/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002082-40.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002082-40.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:ALFA ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - MA11915 e DENYS LIMA REGO - MA11919 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ALFA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-88 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 17/02/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:53

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido

  • 12/02/2021 08:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/02/2021 07:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/01/2021 03:15

    Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

  • 22/01/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: ALFA ENGENHARIA LTDA , Advogado do(a) APELADO: DENYS LIMA REGO - MA11919 .

    O processo nº 0002082-40.2013.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF

  • 18/01/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 19:59

    Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 19/03/2020 16:10

    Retirado da sessão de julgamento

  • 04/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 15:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 12:03

    Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 24/01/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 02:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 02:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/12/2019 02:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/12/2019 02:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/10/2019 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/10/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/10/2019 17:08

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/10/2019 07:23

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/09/2019 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809737 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/09/2019 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2019 17:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/09/2019 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 237

  • 30/07/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 10/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

  • 02/07/2019 18:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

  • 10/10/2018 15:33

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 10/10/2018 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/10/2018 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/10/2018 17:29

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 24/09/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/09/2018 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2018 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/08/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/04/2018 11:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2018 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/04/2018 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 15/02/2018 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/03/2017 16:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 14/03/2017 08:32

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 942.562-STJ

  • 10/03/2017 14:21

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2016 10:38

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/11/2015 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/11/2015 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALILZAÇÃO

  • 05/11/2015 10:43

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 16/10/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 02/10/2015 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724575 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2015 13:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 17/09/2015 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2015 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2015 08:51

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 04/09/2015 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/08/2015 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2015 16:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/08/2015 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2015 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2015 12:11

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 11/06/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 29/05/2015 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 14:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/05/2015 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642188 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 25/05/2015 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642189 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/05/2015 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2015 18:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 07/05/2015 (PÁGS: 2495 A 2869)

  • 08/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 149

  • 04/05/2015 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/05/2015 10:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2015 10:19

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 04/05/2015 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/04/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/04/2015 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/04/2015 11:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/04/2015 12:01

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 17/04/2015 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/04/2015 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/03/2015 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/03/2015 18:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração da União

  • 15/01/2015 18:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2015 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/01/2015 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/01/2015 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538811 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/12/2014 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2014 15:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/12/2014 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 129

  • 13/11/2014 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/11/2014 14:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/11/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, ao agravo retido e à remessa oficial, tida por interposta

  • 28/10/2014 13:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 22/10/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

  • 15/10/2014 12:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 19/08/2013 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/08/2013 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/08/2013 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/08/2013 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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