TRF1 - 1018481-60.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1018481-60.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OURO BRANCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 370.005,04 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de OURO BRANCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora por meio do Sistema RENAJUD ID 1686314485, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571100000001273686939 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571000000001273686940 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571000000001273686941 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571000000001273686942 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571100000001273686943 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571000000001273686944 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571000000001273686945 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817571000000001273686946 Petição inicial Petição inicial 22081817571000000001273686938 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082219100820100001273757457 Decisão Decisão 22082219215347800001273769942 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22102009354189800001354012959 1018481-60 Cálculos judiciais 22102009372579700001354012960 Certidão Certidão 23022715044896600001493789616 1018481-60.2022.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 23022715051126500001493789618 Manifestação Manifestação 23040417321841300001547492038 ARROLAMENTO DE BENS RFB.

PENHORA POR TERMO NOS AUTOS Manifestação 23040417324618300001547492039 RelResumido-04042023 Documentos Diversos 23040417324618300001547492040 RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS ARROLADOS Documentos Diversos 23040417324618300001547492041 Certidão Certidão 23060215111737800001633760169 1018481-60.2022.4.01.3200 - positivo Certidão de Consulta de Renajud 23062811431541700001669450152 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23092010332108000001799935869 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111316084504900001890070843 20231106_160638 Documento Comprobatório 23111316090835200001890070850 Certidão Certidão 23060215111737800001633760169 Certidão Certidão 23111316150208000001890088851 Manifestação Manifestação 23111613453287100001895103355 HOD OURO BRANCO Documento Comprobatório 23111613490929700001895103356 extrato Documento Comprobatório 23111613493715900001895103361 Manaus (AM), 7 de março de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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