20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1016530-31.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRO BARBOSA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO - PA24284, RODRIGO MARQUES PENA - PA34283 REU: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos em face dos embargos declaratórios interpostos (id 2080496148), vista à parte ré para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
18/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
10/04/2023 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2023 17:17

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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