06/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001924-87.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de 61,51 hectares perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
03/03/2020 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/02/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:04

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:02

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2019 13:09

Juntada de Parecer
25/06/2019 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2018 19:15

Conclusos para decisão
07/12/2018 16:30

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2018 16:33

Juntada de embargos de declaração
25/10/2018 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2018 16:49

Indeferida a petição inicial
11/05/2018 11:37

Conclusos para julgamento
09/03/2018 22:38

Juntada de petição intercorrente
02/02/2018 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2018 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2018 20:39

Outras Decisões
31/01/2018 13:11

Conclusos para decisão
08/12/2017 18:30

Restituídos os autos à Secretaria
08/12/2017 18:18

Conclusos para decisão
07/12/2017 18:24

Juntada de Certidão
04/12/2017 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
04/12/2017 17:01

Juntada de Informação de Prevenção.
01/12/2017 20:22

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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