13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ___________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1005281-20.2021.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: ANTÔNIO FERNANDO MERLO, CLAUDIONOR PEREIRA LISBOA, JOÃO PEREIRA LISBOA A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente Claudionor Pereira Lisboa, CPF n. *97.***.*68-91, desta forma CITÁ-LO(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva o reconhecimento da responsabilidade civil ambiental pelo desmatamento não autorizado de 4.525,054 hectares de floresta nativa, dos quais 122.858 hectares foram em Área de Preservação Permanente – APP, ao longo de três anos, sendo 1.178,3617 hectares em 2004, 756,4853 hectares em 2005 e 2.590,6566 hectares em 2006, sem autorização da autoridade competente, em terras da União em área de fronteira, na Fazenda Aleluia, km 75 do ramal conhecido como Ramal do Marmelo ou Ramal do Baiano ou Rodovia do Boi, no Município de Lábrea/AM, acesso pela BR 364, km 250, sentido Porto Velho-Rio Branco, tendo como coordenadas geográficas de referência: 09º07’33,9” S e 66º09’32,7” W; 09º05’15,l” S e 66º10’31,1” W; e 09º03’36,3” S e 66º09’40,2” W, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Luciana Barroso, Diretora de Secretaria, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
01/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 18:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 20:10

Juntada de Certidão
17/02/2023 20:08

Expedição de Mandado.
17/02/2023 20:02

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 11:54

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 15:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2022 18:09

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:55

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 11:15

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 22:58

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 19:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/10/2021 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 17:12

Juntada de diligência
18/10/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2021 16:59

Juntada de diligência
23/08/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 23:02

Expedição de Mandado.
18/08/2021 23:00

Expedição de Mandado.
18/08/2021 22:57

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 14:44

Outras Decisões
29/03/2021 18:36

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
29/03/2021 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 12:50

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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