TRF1 - 0014603-44.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 10:26
Juntada de petição intercorrente
-
21/06/2021 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 12:24
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 00:17
Decorrido prazo de EDUARDO MANEIRA em 20/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL em 19/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 16:43
Juntada de impugnação
-
10/05/2021 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/05/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 01:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Publicado Intimação em 29/04/2021.
-
29/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
28/04/2021 00:16
Publicado Intimação em 28/04/2021.
-
28/04/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0014603-44.2013.4.01.3400 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE AGRAVO INTERNO Aos 27 de abril de 2021, INTIMO o(a) agravado(a), no prazo legal, para manifestar-se sobre o AGRAVO INTERNO interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
JULIO LUIS DOS SANTOS Servidor(a) da Sétima Turma -
27/04/2021 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2021 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2021 18:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2021 18:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/04/2021 11:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:34
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:33
Decorrido prazo de ALGAR CELULAR S/A em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:33
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:33
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:33
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:33
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:27
Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:30
Decorrido prazo de ALGAR CELULAR S/A em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:30
Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:30
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:30
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:29
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:29
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:29
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:20
Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:33
Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:32
Decorrido prazo de TIM S/A em 15/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL em 07/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 16:26
Juntada de manifestação
-
07/04/2021 13:16
Juntada de agravo interno
-
19/03/2021 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 21:06
Publicado Intimação em 12/03/2021.
-
15/03/2021 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014603-44.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014603-44.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALGAR TELECOM S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ALGAR TELECOM S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-74 (APELANTE), GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (APELANTE), TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (APELANTE), OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (APELANTE), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - CNPJ: 33.***.***/0001-29 (APELANTE), ALGAR CELULAR S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE), TNL PCS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE), CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELANTE), TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 (APELANTE), SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE), A.
TELECOM S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-13 (APELANTE), TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE), TELEFONICA DATA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-31 (APELANTE), TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE), VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (APELANTE), OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (APELANTE)].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.***.***/0006-27 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL - CNPJ: 06.***.***/0001-93 (AMICUS CURIAE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 10:59
Proferida decisão interlocutória
-
01/03/2021 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 11:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/02/2021 11:31
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:31
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:31
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:31
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:26
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:26
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:21
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:20
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:19
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:19
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:17
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:17
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:11
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:10
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:08
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:08
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:06
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:06
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:04
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:04
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:02
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:02
Juntada de volume
-
24/02/2021 11:02
Juntada de volume
-
24/02/2021 10:57
Juntada de volume
-
23/02/2021 17:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
23/02/2021 17:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/02/2021 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
19/02/2021 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
19/02/2021 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908106 PETIÇÃO
-
19/02/2021 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908105 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
27/01/2021 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/01/2021 13:58
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
14/01/2021 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890114 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
14/01/2021 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2021. (INTERLOCUTÓRIO)
-
12/01/2021 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2021. Teor do despacho : Deferindo o pedido
-
09/12/2020 16:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
30/11/2020 17:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
-
13/11/2020 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
-
08/10/2020 14:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/10/2020 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANATEL - WEB
-
24/04/2020 16:08
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
18/03/2020 16:08
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/03/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/03/2020 15:18
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
17/03/2020 16:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/03/2020 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
17/03/2020 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
17/03/2020 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880050 PETIÇÃO
-
17/03/2020 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/03/2020 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
17/03/2020 15:01
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
17/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.
-
04/03/2020 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/03/2020 DA PÁG. 118 À 125
-
03/02/2020 17:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020
-
14/01/2020 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2021. (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/10/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora.
-
02/10/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 02/10/19 DA PÁG. 341 À 369
-
25/09/2019 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019
-
06/08/2019 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
02/08/2019 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
29/07/2019 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770823 PETIÇÃO
-
22/07/2019 13:57
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/07/2019 10:00
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
04/07/2019 11:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
04/07/2019 10:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR - CÓPIA
-
03/07/2019 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745576 PETIÇÃO
-
02/07/2019 13:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
31/05/2019 09:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2019 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728943 PETIÇÃO
-
10/05/2019 06:36
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10.05.2019. (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/05/2019 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Teor do despacho : Intimar as partes e o Amicus Curiae
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03/05/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/04/2019 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Teor do despacho : Intimar as partes
-
26/04/2019 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/04/2019 10:09
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
10/12/2018 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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06/12/2018 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/12/2018 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619770 PETIÇÃO
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26/10/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
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24/10/2018 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Teor do despacho : Deferindo o pedido
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10/10/2018 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/10/2018 14:12
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
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18/09/2018 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/09/2018 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/09/2018 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569963 PETIÇÃO
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14/09/2018 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/09/2018 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/09/2018 13:41
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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22/08/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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21/08/2018 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA
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20/08/2018 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
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20/08/2018 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/08/2018 10:43
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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18/07/2018 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/07/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/07/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2018
Ultima Atualização
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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