TRF1 - 1037314-70.2020.4.01.3500
1ª instância - 5ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e e-mail: [email protected].
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1037314-70.2020.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DIEGO PAULO DE OLIVEIRA REIS Citando: DIEGO PAULO DE OLIVEIRA REIS, solteiro, filho de Nesminia Barros Reis e de Noel Paulo de Oliveira, nascido em 21/03/1987, natural de Brasília/DF, RG n° 2.592.759 SSP/DF, CPF n° *30.***.*56-34, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.
Finalidade: Citá-lo de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.
Dispositivo da Lei: Prática de suposta conduta prevista no artigo 304 c/c 297 do Código Penal e no art. 171, §3º, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, em concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal).
Goiânia (GO), 12 de março de 2024. (assinado eletronicamente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 11ª Vara/GO respondendo pela 5ª Vara/GO -
08/03/2024 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 19:02
Juntada de manifestação
-
20/02/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2024 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 10:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2024 10:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/02/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2024 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 08:37
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/01/2024 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:25
Processo devolvido à Secretaria
-
23/01/2024 13:25
Recebida a denúncia contra DIEGO PAULO DE OLIVEIRA REIS - CPF: *30.***.*56-34 (INVESTIGADO)
-
11/01/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 18:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/11/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 09:18
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/11/2023 09:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/11/2023 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 13:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/11/2023 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2023 17:42
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 17:39
Juntada de parecer
-
04/10/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2023 16:36
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:52
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
-
02/10/2023 14:50
Processo devolvido à Secretaria
-
02/10/2023 14:50
Cancelada a conclusão
-
27/09/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
26/09/2023 08:17
Decorrido prazo de DIEGO PAULO DE OLIVEIRA REIS em 25/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/09/2023 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2023 14:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2023 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:05
Processo devolvido à Secretaria
-
22/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:15
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2023 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 15:11
Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:32
Juntada de denúncia
-
17/08/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 14:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/08/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 03:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 22:51
Processo devolvido à Secretaria
-
03/04/2023 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2023 02:21
Decorrido prazo de DIEGO PAULO DE OLIVEIRA REIS em 30/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/03/2023 16:16
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 04:46
Decorrido prazo de DIEGO PAULO DE OLIVEIRA REIS em 23/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2023 15:15
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:38
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
19/01/2023 13:58
Juntada de termo
-
11/01/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 17:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/08/2022 07:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/08/2022 14:05
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:06
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
15/07/2022 15:08
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2022 15:08
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
15/07/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:08
Juntada de relatório final de inquérito
-
03/06/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 15:03
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
03/06/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:15
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
29/04/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:58
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
20/01/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 18:14
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
20/01/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 08:46
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
30/09/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 16:34
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
30/09/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 09:14
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
15/06/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 14:57
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
15/06/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 09:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
22/02/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 17:26
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 10:24
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
04/11/2020 14:19
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/11/2020 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 14:44
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
29/10/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 10:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
29/10/2020 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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