22/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003219-53.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA LINA DOS SANTOS, JOSE MANOEL DOS SANTOS, ERIVALDO ALVES DOS SANTOS, AGNALDO ALVES DOS SANTOS, JOÃO ALVES DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS, ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriados(as) o(a)(s) Sr(a)(s).

MARIA LINA DOS SANTOS (CPF: *51.***.*95-20), JOSE MANOEL DOS SANTOS (CPF: *29.***.*71-04), ERIVALDO ALVES DOS SANTOS (CPF: *00.***.*81-89), AGNALDO ALVES DOS SANTOS (CPF: *66.***.*73-59), PEDRO ALVES DOS SANTOS (CPF: *39.***.*08-20) e ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF: *09.***.*45-79), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 79,65 m², localizada na Zona Rural/Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 340+18,38 e 341+7,07, em conformidade com descrições do cadastro 74/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001568/2017-63, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
27/02/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 15:32

Outras Decisões
23/02/2023 17:27

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:24

Decorrido prazo de JOÃO ALVES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:37

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:33

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:28

Decorrido prazo de MARIA LINA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 14:32

Juntada de diligência
04/07/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 14:09

Juntada de diligência
28/06/2022 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 08:14

Juntada de diligência
09/06/2022 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 18:43

Juntada de diligência
08/06/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:18

Juntada de diligência
08/06/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:15

Juntada de diligência
08/06/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:10

Juntada de diligência
08/06/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:05

Juntada de diligência
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
10/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 14:25

Expedição de Mandado.
25/02/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 11:28

Concedida a Medida Liminar
21/02/2022 15:38

Conclusos para decisão
13/09/2021 20:15

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 15:27

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/08/2021 19:14

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2021 12:29

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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