TRF1 - 1004315-35.2018.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/03/2025 17:06
Juntada de Informação
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26/03/2025 17:06
Recebidos os autos
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26/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
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26/03/2025 16:38
Juntada de Certidão
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04/12/2024 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/12/2024 19:26
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 19:26
Juntada de Informação
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26/11/2024 11:37
Juntada de Certidão
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21/11/2024 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/11/2024 08:58
Juntada de Certidão
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13/11/2024 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/11/2024 23:59.
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22/10/2024 00:07
Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 21/10/2024 23:59.
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18/09/2024 17:41
Juntada de Certidão
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18/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 17:41
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
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18/09/2024 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2024 11:29
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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13/08/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 17:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2024 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 17:00
Retirado de pauta
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11/06/2024 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI em 10/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 21 de maio de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA, Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A .
APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., .
O processo nº 1004315-35.2018.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:20-06-2024 Horário: 14:00 Local: corte especial - Observação: Observação: O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Federal Presidente da Corte Especial Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.
Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência (cosep@)trf1.jus.br), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. -
21/05/2024 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 07:42
Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 corte especial.
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13/05/2024 15:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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13/05/2024 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/05/2024 15:20
Juntada de Certidão
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18/04/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI em 17/04/2024 23:59.
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23/03/2024 05:53
Juntada de contrarrazões
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1004315-35.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de março de 2024.
MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
20/03/2024 12:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2024 12:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2024 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/02/2024 23:59.
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14/12/2023 10:13
Juntada de agravo interno
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14/12/2023 10:12
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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30/11/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 07:41
Juntada de Certidão
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30/11/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 07:40
Recurso Especial não admitido
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30/11/2023 07:40
Recurso Especial
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30/11/2023 06:17
Recurso Especial
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31/10/2023 14:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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31/10/2023 14:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
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31/10/2023 11:21
Juntada de contrarrazões
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25/10/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2023 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/10/2023 23:59.
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18/09/2023 10:09
Juntada de recurso extraordinário
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18/09/2023 10:08
Juntada de recurso especial
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05/09/2023 18:55
Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2023 21:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2023 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2023 16:18
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/07/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 18:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2023 17:42
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
01/06/2023 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 12:07
Incluído em pauta para 05/07/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
-
23/05/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 17:12
Juntada de contrarrazões
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19/05/2023 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/05/2023 23:59.
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24/03/2023 09:43
Juntada de embargos de declaração
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22/03/2023 14:48
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 14:42
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI - CNPJ: 41.***.***/0001-06 (APELADO), INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI - CNPJ: 41.***.***/0001-06 (ASSISTENTE), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGI
-
17/03/2023 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2023 15:35
Juntada de Certidão de julgamento
-
31/01/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 17:25
Incluído em pauta para 15/03/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
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07/06/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 14:43
Conclusos para decisão
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06/06/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 20:02
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
03/06/2022 20:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
-
03/06/2022 20:01
Juntada de Certidão de Redistribuição
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01/06/2022 15:16
Recebidos os autos
-
01/06/2022 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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