TRF1 - 1001401-64.2020.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba- PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba- PA PROCESSO Nº: 1001401-64.2020.4.01.3908 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: DAMIAO ELIAS BASTOS DA SILVA, FRANCISCA LIMA LOPES, MANOEL GENTIL DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra DAMIAO ELIAS BASTOS DA SILVA, FRANCISCA LIMA LOPES, MANOEL GENTIL, pela suposta prática de delito(s) previsto(s) no(s) art(s) 2º § 1º, da Lei nº 8176/1991.
Em razão do quantum estabelecido para a pena, o MPF ofertou acordo de não persecução para os réus.
O acordo restou frutífero apenas em face do acusado Damião Elias Bastos da Silva (ID nº 1578149872).
Pelo fatos dos denunciados Francisca Lima Lopes e Manoel Gentil não terem sido localizados, o MPF pugnou o recebimento da denúncia em face deles, bem como informou a autuação de processo no sistema de Execução Unificado (SEEU) quanto ao acordo em face de Damião Elias Bastos da Silva (ID nº 1885710178).
Os autos vieram conclusos para apreciação.
Decido.
Observo que a denúncia atende aos requisitos legais de admissibilidade, apresentando qualificação dos acusados e a narração do fato criminoso de forma clara e objetiva, com suas circunstâncias.
Noutro ponto, os elementos de prova idôneos que acompanham a presente denúncia (inquérito policial, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, depoimentos e laudo pericial) corroboram as informações contidas na inicial, evidenciando, com isso, a existência de contexto probatório suficiente acerca da materialidade, assim como indícios de autoria.
Nesse contexto, as condições previstas no art. 41 do CPP estão satisfeitas, bem como não há incidência das hipóteses elencadas no rol do art. 395 do CPP, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA, em face dos acusados Francisca Lima Lopes e Manoel Gentil, que passa(m) à posição de processado(s) nos presentes autos, nos termos da peça acusatória.
DETERMINO: 1) RETIFIQUE-SE a autuação para constar a classe “Ação Penal”, promovendo-se as alterações cabíveis; 2) ALERTE-SE que o ônus para apresentação das Certidões e Folhas de Antecedentes do réu, não constantes do banco de dados da circunscrição desta Subseção Judiciária, é do Ministério Público Federal, sendo que a ausência será interpretada em benefício do réu, nos termos do que decidido na Correição Parcial n. 917/2013; 3) CITE(M)-SE o(s) acusado(s) por edital, nos termos do art.361 do CPP. 4) Levante-se o sigilo dos autos. 5) Intime-se a defesa do acusado Damião Elias Bastos da Silva para que proceda o devido cadastramento no SEEU e acoste os comprovantes de pagamento nos autos de n° 4000037-98.2023.4.01.3908, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Itaituba- PA.
Juíza Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba- PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba- PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (VINTE) DIAS Art. 361 do CPP PROCESSO: 1001401-64.2020.4.01.3908 INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: DAMIAO ELIAS BASTOS DA SILVA, FRANCISCA LIMA LOPES, MANOEL GENTIL INTERESSADOS: FRANCISCA LIMA LOPES brasileira, união estável(a), filho(a) de Natalino Carneiro Lima e MARIA TAVARES LIMA, nascido(a) aos 24/09/1975, natural de Imperatriz/MA, instrução fundamental incompleto, profissão cozinheiro, documento de identidade nº 287742 (2ª Via)-PTC/AP, CPF nº *13.***.*58-91, tendo como último endereço conhecido Rua Edivaldo Macedo, 143, Bela Vista, 68180240, Itaituba - PA, CEP: 68180-240.
MANOEL GENTIL brasileiro, solteiro(a), filho(a) de MARIA JOSE GENTIL, nascido(a) aos 08/09/1961, natural de Itaituba/PA, instrução fundamental incompleto, profissão garimpeiro, documento de identidade nº 1071906-SSP/RO, CPF nº *94.***.*65-49, tendo como último endereço conhecido: Rua Magno Guimarães, nº 4446, Bairro Caladinho, CEP 76808-168, Porto Velho/RO, Brasil, fone(s) (69) 999559788 / (69) 32283969.
FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20091815584766700000329297171 2020.0073829-Autos Principais- até fls. 56-2020.09.18 Inquérito policial 20091815584787900000329364530 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 20091816005232500000329364545 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091816005441800000329364552 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 20092208254960700000331296034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092208255299300000331296039 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21020808400801000000434044070 2020.0073829-D -até fls 59 Inquérito policial 21020808400839400000434044073 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020808400972600000434044076 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21021714122036500000441895055 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021714122484100000441895059 Intimação Intimação 21042616440497800000510935715 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21042616440643100000510935716 Outras peças Outras peças 21042710341568000000512245168 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21050313595317900000519504035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21050313595717400000519504037 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21052409470724000000546512061 2020.0073829-D - intervalo de peças - 2021.05.24 Inquérito policial 21052409470736600000546512062 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21052409470970000000546512063 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21052507062569300000548017057 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21052507062800200000548017058 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21082711585485100000700239670 2020.0073829- fls. 66 a 69 prazo Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21082711585497200000700239672 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21082711585736200000700239676 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21090217090572300000709715174 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090217090764200000709715176 Solicita dilação de prazo Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22030717282062000000954779358 IPL 2020.0073829 intervalo de páginas de fls. 70 a 82 Inquérito policial 22030717282080300000954779362 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22030717282160300000954779369 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22030810324010400000955690833 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22030810324107500000955690834 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22062708304216300001158195930 2020.0073829-D - intervalo de peças - fls. 83-86 Inquérito policial 22062708321373200001158195931 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22062708322184000001158195932 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22070417142987900001177279945 Intimação Intimação 22070417143785700001177279949 Relatório final de inquérito Relatório final de inquérito 22100509595442300001334353976 2020.0073829-D - intervalo de peças fls. 87 a 107 - 2022.10.05 Relatório final de inquérito 22100510020466900001334353977 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22100510022143300001334353978 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22100616453284200001337338490 2020.0073829-D - intervalo de peças fls. 108-110 - 2022.10.06 Inquérito policial 22100616485733200001337338492 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22100616493480300001337338493 Denúncia Denúncia 22102715441085400001364370461 Intimação Intimação 22102715441123800001364370462 Despacho Despacho 23012615131547300001455912047 Certidão Certidão 23020111021610600001462612042 Intimação Intimação 23012615131547300001455912047 Intimação Intimação 23012615131547300001455912047 Intimação Intimação 23012615131547300001455912047 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020616510398300001469255035 MANDADO DE INTIMAÇÃO Devolução de Mandado 23031612145060800001519473578 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23032710590472800001533788546 Certidão Certidão 23040312585551400001544646061 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23040409094966300001545999070 LINK DA AUDIÊNCIA Certidão 23041011510746700001550496536 10h - 1001401-64.2020.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - ANPP Arquivo de vídeo 23041810263657700001564080532 Ata de audiência Ata de Audiência 23041808315075800001563736555 Intimação Intimação 23041808315075800001563736555 Parecer Parecer 23050309090292100001587988535 Manifestação Manifestação 23052615220279000001624110629 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2023) Manifestação 23052615240148400001624110632 GUIAS DE DEPOSITOS DAMIÃO ELIAS BASTOS DA SILVA Comprovante de depósito judicial 23052615242151500001624110633 Manifestação Manifestação 23061611342500700001652880131 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2023) Manifestação 23061611351046000001652880135 GUIAS DAMIAO Documentos Diversos 23061611352468600001652880136 Despacho Despacho 23052215385619300001616370062 Certidão Certidão 23070510260713400001680143664 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070516184219900001681284660 Certidão Certidão 23071011595838200001686824174 Intimação Intimação 23052215385619300001616370062 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071812150558200001699289168 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2023) Petição intercorrente 23071812155949700001699289170 GUIAS DEPOSITOS DAMIAO ELIAS BASTOS DA SILVA Guia de Recolhimento da União - GRU 23071812161474800001699289172 Manifestação Manifestação 23082508104254800001758821239 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2023) Manifestação 23082508112298700001758821241 GUIAS DE DEPOSITOS ELIAS BASTOS DA SILVA Documento Comprobatório 23082508113676700001758821244 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23092014245610800001800674361 Certidão Certidão 23101609231651400001840606359 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101816402089900001846963350 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2023) Manifestação 23101816405770900001846963362 GUIAS DE DEOSITO JUDICIAL DAMIAO ELIAS BASTO DA SILVA Comprovante de depósito judicial 23101816420842300001846963363 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102515440349000001859369832 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102515440349000001859369832 Certidão Certidão 23102515474401600001859369875 Parecer Parecer 23102717022714400001864776857 LINK DA AUDIÊNCIA Certidão 23110908340820600001883497355 Ata de audiência Ata de Audiência 23110908350975100001883497356 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111717313220500001898212858 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2023) Petição intercorrente 23111717320896300001898212859 GUIAS DE DEPOSITOS DAMIÃO ELIAS BASTO DA SILVA Documento Comprobatório 23111717325495900001898212861 Certidão Certidão 24011211134616700001967354872 Manifestação Manifestação 24012310024218200001981161358 Petição - DAMIÃO ELIAS - VF (2024) Manifestação 24012310032650700001981161360 GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS DAMIÃO ELIAS BASTOS DA SILVA908 Comprovante de depósito judicial 24012310041338400001981161364 Manifestação Manifestação 24012416404025900001984478359 GUIA DEPÓSITO DAMIÃO ELIAS BASTOS DA SILVA Comprovante de depósito judicial 24012416414962300001984478361 SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Telefone: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba- PA.
Juíza Federal (assinado eletronicamente) -
27/02/2024 11:28
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2024 10:52
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2024 10:27
Processo devolvido à Secretaria
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26/02/2024 10:27
Juntada de Certidão
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26/02/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2024 10:27
Recebida a denúncia contra FRANCISCA LIMA LOPES - CPF: *13.***.*58-91 (REQUERIDO) e MANOEL GENTIL - CPF: *94.***.*65-49 (REQUERIDO)
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21/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
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24/01/2024 16:42
Juntada de manifestação
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23/01/2024 10:04
Juntada de manifestação
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19/01/2024 12:39
Juntada de Certidão
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04/12/2023 15:03
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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04/12/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2023 17:33
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2023 13:58
Juntada de Ata de audiência
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09/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
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27/10/2023 17:02
Juntada de parecer
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25/10/2023 15:47
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 16:43
Juntada de comprovante de depósito judicial
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16/10/2023 10:07
Juntada de Certidão
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20/09/2023 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/09/2023 14:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/09/2023 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2023 08:12
Juntada de manifestação
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14/08/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2023 12:17
Juntada de petição intercorrente
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10/07/2023 12:48
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 12:46
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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10/07/2023 12:45
Juntada de Certidão
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05/07/2023 16:18
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2023 10:26
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
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05/07/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 11:36
Juntada de manifestação
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26/05/2023 15:25
Juntada de manifestação
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22/05/2023 15:38
Conclusos para despacho
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20/05/2023 01:08
Decorrido prazo de DAMIAO ELIAS BASTOS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
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03/05/2023 09:09
Juntada de parecer
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02/05/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 11:24
Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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02/05/2023 11:24
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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18/04/2023 15:33
Juntada de Ata de audiência
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11/04/2023 03:12
Decorrido prazo de DAMIAO ELIAS BASTOS DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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10/04/2023 11:51
Juntada de Certidão
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10/04/2023 11:50
Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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04/04/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2023 09:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/04/2023 13:07
Juntada de Certidão
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27/03/2023 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2023 11:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/03/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/03/2023 13:04
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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15/03/2023 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2023 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/02/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2023 16:51
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 15:44
Juntada de denúncia
-
06/10/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:49
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
05/10/2022 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2022 10:02
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/10/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 10:02
Juntada de relatório final de inquérito
-
04/07/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 17:14
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
27/06/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 08:32
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
08/03/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 10:32
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
07/03/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:28
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
02/09/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 17:09
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
27/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 11:58
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
25/05/2021 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 07:06
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
24/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 09:47
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
03/05/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 13:59
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
27/04/2021 10:34
Juntada de outras peças
-
26/04/2021 16:44
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:12
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
08/02/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 08:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
22/09/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 08:25
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
18/09/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 16:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
18/09/2020 15:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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