TRF1 - 1040026-52.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 21:33
Recurso especial admitido
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13/02/2025 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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13/02/2025 09:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/02/2025 09:57
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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13/02/2025 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 13:16
Juntada de manifestação
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22/11/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:32
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 16/10/2024 23:59.
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30/09/2024 12:36
Juntada de recurso especial
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24/09/2024 11:44
Juntada de petição intercorrente
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 07:33
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2024 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2024 11:23
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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15/08/2024 00:02
Decorrido prazo de EDSON ANUNCIACAO DE ALMEIDA em 14/08/2024 23:59.
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14/08/2024 19:11
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2024 10:08
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, .
EMBARGADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., EDSON ANUNCIACAO DE ALMEIDA, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A O processo nº 1040026-52.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16-09-2024 a 20-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 16/09/2024 e encerramento no dia 20/09/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
09/08/2024 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 13:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/07/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 18:55
Juntada de contrarrazões
-
20/06/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 10:55
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/06/2024 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:09
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 27/05/2024 23:59.
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07/05/2024 09:51
Juntada de embargos de declaração
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06/05/2024 12:24
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2024 19:14
Documento entregue
-
03/05/2024 19:14
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
03/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:07
Juntada de Certidão
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03/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:45
Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/04/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2024 15:01
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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14/03/2024 00:02
Decorrido prazo de EDSON ANUNCIACAO DE ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:26
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 16:58
Juntada de memoriais
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11/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, .
AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., EDSON ANUNCIACAO DE ALMEIDA, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
O processo nº 1040026-52.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-04-2024 a 26-04-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 22/04/2024 e encerramento no dia 26/04/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira turma: [email protected] -
08/03/2024 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
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20/02/2024 16:20
Juntada de Certidão
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20/02/2024 13:41
Juntada de contrarrazões
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14/02/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 17:09
Conclusos para decisão
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14/11/2023 17:06
Juntada de contrarrazões
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07/11/2023 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 19:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/10/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2023 17:38
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 18:53
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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02/10/2023 18:53
Conclusos para decisão
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02/10/2023 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
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02/10/2023 18:52
Juntada de Certidão de Redistribuição
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02/10/2023 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
02/10/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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