TRF1 - 0004602-37.2018.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004602-37.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELCY LTDA, LUCELIA DOS PRAZERES CAIRES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELCY LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-50, na pessoa de seu representante legal; 2) LUCELIA DOS PRAZERES CAIRES, CPF nº *12.***.*46-91; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 72.110,17 (setenta e dois mil, cento e dez reais e dezessete centavos), atualizado até 16/08/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14.386.422-0, inscrito em 01/02/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
13/05/2022 14:51
Juntada de termo
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04/04/2022 15:03
Juntada de termo
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14/02/2022 12:22
Expedição de Carta precatória.
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20/10/2021 17:44
Processo devolvido à Secretaria
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20/10/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 09:52
Conclusos para despacho
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12/05/2021 09:42
Juntada de manifestação
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11/05/2021 15:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 15:19
Juntada de ato ordinatório
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10/05/2021 08:43
Juntada de manifestação
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07/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 09:23
Juntada de manifestação
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03/05/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 16:29
Juntada de manifestação
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29/04/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 23:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.
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07/10/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 15:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/10/2020 15:16
Juntada de termo
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23/09/2020 14:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/09/2020 17:03
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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06/02/2020 15:40
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/06/2019 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/06/2019 16:37
Conclusos para decisão
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10/06/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2019 17:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/12/2018 10:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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