18/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003872-41.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: P.

I.

M.

DE CASTRO FRANCO - ME ASSISTENTE: PEDRO IVO MARTINS DE CASTRO FRANCO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) P.

I.

M.

DE CASTRO FRANCO - ME, CNPJ nº 24.***.***/0002-19, na pessoa de seu representante legal; 2) PEDRO IVO MARTINS DE CASTRO FRANCO, CPF nº *47.***.*54-90; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.246,41 (quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), atualizado até 16/06/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9906/2019, inscrito em 06/05/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/01/2023 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2022 11:22

Juntada de manifestação
11/10/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:31

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:15

Juntada de termo
28/09/2022 10:56

Expedição de Carta precatória.
14/06/2022 02:51

Decorrido prazo de P. I. M. DE CASTRO FRANCO - ME em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:41

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2022 11:15

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 09:57

Juntada de termo
17/03/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 00:08

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:21

Juntada de manifestação
18/08/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 18:03

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 18:03

Outras Decisões
08/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:59

Juntada de manifestação
06/05/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 11:50

Expedição de Carta precatória.
25/01/2021 14:33

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2020 13:01

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:06

Outras Decisões
07/10/2020 10:11

Conclusos para decisão
23/09/2020 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/09/2020 13:32

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 14:30 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:17

Juntada de Ata de audiência.
22/09/2020 10:50

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 14:30 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/06/2020 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
22/06/2020 19:52

Outras Decisões
16/06/2020 11:53

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
16/06/2020 11:53

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 10:44

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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