18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS – BAHIA DESPACHO Considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, designo audiência para homologação de Acordo de não persecução Penal - ANPP para o dia 22/04/2024, às 10h:50minutos, que será realizada de modo virtual/híbrido por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução PRESI 6/2023, do TRF – 1ª Região, de 02/02/2023.

No ato de intimação, deverá o oficial de justiça colher o telefone atualizado para contato.

Tendo em vista que devidamente citado e intimado o réu até o presente momento não constituiu advogado para representá-lo nos presentes autos, nomeio, como defensor dativo para acompanhar o Sr.

GERSON RELIQUIAS DA SILVA, durante a audiência para homologação da ANPP de id 1870814172 ofertada pelo parquet, o advogado Danilo Silva Matos, OAB/BA 57266. intime(m)-se o(s) denunciado(s)/investigado(s) través do advogado nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre o interesse em aceitar ou não o referido acordo ofertado pelo Ministério Público Federal de id 1870814172. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.).

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
18/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:26

Juntada de manifestação
29/03/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
05/11/2022 10:33

Expedição de Carta precatória.
04/11/2022 15:37

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
04/11/2022 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/11/2022 23:13

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2022 23:13

Recebida a denúncia contra INDEFINIDO (INVESTIGADO)
21/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:03

Juntada de denúncia
03/08/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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