TRF1 - 0000388-19.2011.4.01.3308

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

SANTA CASA DE MISERICORDIA

CNPJ: 13.227.038/0001-43

Advogados

JOAO ARAUJO DOS ANJOS FILHO

SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO

CPF *16.***.*94-73

TACIO JOSE BARBOSA BEZERRA

EVANDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*96-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 14:35

    Juntada de substabelecimento

  • 05/11/2021 16:17

    Juntada de procuração

  • 03/11/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2021 16:36

    Juntada de renúncia de mandato

  • 12/03/2021 16:31

    Juntada de renúncia de mandato

  • 11/03/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000388-19.2011.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000388-19.2011.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 16:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 04:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 04:21

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 04:21

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 04:21

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 04:20

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 04:20

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 09:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2020 10:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 12/02/2020 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/02/2020 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/12/2019 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 27/11/2019 08:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 10:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 10:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/08/2019 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/08/2019 08:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/04/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/04/2018 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/04/2018 17:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/04/2018 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 289/2018 - ESTADO DA BAHIA

  • 19/03/2018 16:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 289/2018 - ESTADO DA BAHIA

  • 13/03/2018 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435816 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2018 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435815 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2018 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2018 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/02/2018 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4422112 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 23/02/2018 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4422111 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/02/2018 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/12/2017 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 04/09/2017 15:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1468/2017 - BA

  • 28/08/2017 12:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1468/2017 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 25/08/2017 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/08/2017 06:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/08/2017 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2017 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 28/07/2017 13:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2017

  • 21/07/2017 07:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -. Destino: DIJUL 06 ESC G

  • 07/07/2017 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/07/2017 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2017 10:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2017, Nº 109 (DISPONIBILIZAÇÃO 20/06/2017)

  • 19/06/2017 17:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2017

  • 26/05/2017 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/05/2017 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/05/2017 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216202 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2017 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/05/2017 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2017 10:02

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/05/2017 14:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2017 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/02/2017 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 133/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 13/02/2017 13:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 133/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 07/02/2017 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/02/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 3881920114013308

  • 01/02/2017 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/01/2017 14:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2017 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/12/2016 12:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/12/2016 11:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016

  • 15/12/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016. Nº de folhas do processo: 590. Destino: DIJUL 03 PRAZO AGU

  • 07/12/2016 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/12/2016 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 23/11/2016 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/11/2016 15:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

  • 10/08/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/08/2016 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/08/2016 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3987748 PARECER (DO MPF)

  • 05/08/2016 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/07/2016 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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