TRF1 - 0000388-19.2011.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

SANTA CASA DE MISERICORDIA

CNPJ: 13.227.038/0001-43

Advogados

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000388-19.2011.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000388-19.2011.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/05/2016 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ

  • 22/04/2016 16:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 22/04/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 15/04/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 08/04/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 08/04/2016 13:47

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mcs

  • 08/04/2016 13:47

    RECURSO RECEBIDO - Apenas no efeito devolutivo. - mcs

  • 08/04/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 07/04/2016 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 14/03/2016 11:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 14/03/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 18/02/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - eos

  • 15/02/2016 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 15/02/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 11/02/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 11/01/2016 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 27/10/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 27/10/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado da Bahia. - mcs

  • 27/10/2015 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana. - mcs

  • 03/07/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs

  • 01/07/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - kbj

  • 11/05/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 17/04/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/03/2015 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIR

  • 23/03/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 23/03/2015 12:40

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mcs

  • 23/03/2015 12:39

    RECURSO RECEBIDO - Apenas no efeito devolutivo. - mcs

  • 23/03/2015 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/03/2015 12:56

    Conclusos para despacho - mcs

  • 10/03/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 25/02/2015 07:59

    OFICIO EXPEDIDO - KBJ

  • 05/12/2014 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg

  • 14/10/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 14/10/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/10/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 26/09/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 23/09/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2014 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 08:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 20/08/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) jsg

  • 20/08/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg

  • 20/08/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 14/08/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 14/08/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/08/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - TMNA

  • 05/08/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LSJ.

  • 30/07/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2014 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TMNA

  • 28/05/2014 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/05/2014 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 16/05/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIR

  • 09/05/2014 15:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) prot. postal - jsg

  • 09/05/2014 15:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. postal - jsg

  • 09/05/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 04/04/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 19/03/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dso

  • 19/03/2014 12:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - dso

  • 30/10/2013 19:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - als

  • 22/10/2013 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - arw

  • 09/09/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 06/09/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 20/08/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 20/08/2013 12:25

    Conclusos para despacho - arw

  • 14/08/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 14/08/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 02/08/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 02/08/2013 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - arw

  • 25/07/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, protocolizada em 20/06/13 - fho

  • 05/07/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 10/06/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - roz

  • 30/05/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - arw

  • 29/05/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - arw

  • 22/05/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Estado da Bahia - fho

  • 22/05/2013 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 09/05/2013 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - carga p/ PROCURADORA DO ESTADO - TJL

  • 26/04/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 22/04/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 19/04/2013 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 18/04/2013 13:21

    Conclusos para despacho - arw

  • 03/04/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 03/04/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 01/04/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 22/03/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 22/03/2013 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 21/03/2013 15:21

    Conclusos para despacho - aew

  • 20/03/2013 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - arw

  • 21/02/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 19/02/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/01/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - LSJ.

  • 18/01/2013 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 18/01/2013 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 29/11/2012 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 17/10/2012 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - arw-lcs

  • 17/10/2012 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determ exp of inf cp arw-lcs

  • 16/10/2012 17:03

    Conclusos para despacho - arw

  • 11/09/2012 10:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - LSJ.

  • 06/09/2012 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 29/08/2012 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao juizo deprecado - arw

  • 29/08/2012 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solic inf ou devol cp cumpr - arw

  • 28/08/2012 16:28

    Conclusos para despacho - arw

  • 12/06/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 11/06/2012 18:19

    Conclusos para despacho - LCP

  • 01/06/2012 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.º 110/2012, À SSJ FEIRA DE SANTANA - ALS

  • 01/06/2012 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 109/2012, À SJBA - ALS

  • 16/05/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Estado da Bahia, protocolizado em 08/05/2012 - fho

  • 18/04/2012 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

  • 16/04/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, via protocolo postal em 12/04/2012 - fho

  • 16/04/2012 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 02/04/2012 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - bbp

  • 16/03/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 15/03/2012 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 12/03/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 08/03/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 08/03/2012 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 07/02/2012 17:08

    Conclusos para despacho - mcs

  • 26/01/2012 16:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 88/2011, SSJ de Feira de Santana - als

  • 26/01/2012 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 19/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Estado da Bahia - fho

  • 19/01/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 10/01/2012 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 09/12/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 09/12/2011 08:59

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mpm

  • 21/11/2011 16:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - arg

  • 21/11/2011 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP recebida e juntada - arg

  • 28/10/2011 16:58

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - bbp

  • 28/10/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - bbp

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 10/10/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 10/10/2011 13:48

    RECURSO RECEBIDO - Agravo Retido. - mcs

  • 10/10/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 10/10/2011 13:47

    Conclusos para despacho - mcs

  • 06/09/2011 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 06/09/2011 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 04/08/2011 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Estado da Bahia - fho

  • 03/08/2011 17:49

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição do Esatdo da Bahia - fho

  • 14/07/2011 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Estado da Bahia - fho

  • 11/07/2011 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AGU - fho

  • 08/07/2011 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Guia de depósito judicial CEF - fho

  • 05/07/2011 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, via e-proc - fho

  • 28/06/2011 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 142/2011 - als

  • 28/06/2011 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 28/06/2011 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 87/2011 - als

  • 28/06/2011 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2011 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AGU - fho

  • 20/06/2011 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU, protocolizada em 16/06/2011 - fho

  • 20/06/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, protocolo postal em 14/06/2011, protocolizada em 16/06/2011 - fho

  • 20/06/2011 12:37

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Estado da Bahia, protocolizado em 10/06/2011 - fho

  • 20/06/2011 12:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado da Bahia, protocolizada em 10/06/2011 - fho

  • 17/06/2011 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União recebida via fax em: 26/06/2011. - mcs

  • 17/06/2011 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - União. - mcs

  • 17/06/2011 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMDFN

  • 10/06/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - epm

  • 09/06/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ALS

  • 09/06/2011 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.º 143/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - ALS

  • 09/06/2011 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 142/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO DA BAHIA - ALS

  • 02/06/2011 19:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - jsf

  • 02/06/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA E DA UNIÃO, INCLUSIVE VIA FAX - REGISTRADO NO LIVRO 09-A, FLS.54/53 - JSF

  • 01/06/2011 17:20

    Conclusos para decisão- mpm

  • 01/06/2011 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bbp

  • 01/06/2011 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - bbp

  • 31/05/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - EPM

  • 31/05/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsf

  • 31/05/2011 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina intimação do MPF para manifestar-se em 24 horas - jsf

  • 31/05/2011 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2011 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) do MPF, informando descumprimento da decisão liminar deferida - mpm

  • 23/05/2011 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do Estado da Bahia, solicitando intimação da parte autora para prestar esclarecimentos complementares - mpm

  • 20/05/2011 07:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - da União - mpm

  • 17/05/2011 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 17/05/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/05/2011 16:11

    Conclusos para despacho - mcs

  • 09/05/2011 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 02/05/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 28/04/2011 13:48

    TELEX / FAX EXPEDIDO - als

  • 27/04/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.º 88/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - ALS

  • 27/04/2011 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 087/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - ALS

  • 26/04/2011 18:53

    TELEX / FAX EXPEDIDO - à AGU, com decisão liminar - als

  • 26/04/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dso

  • 26/04/2011 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Livro 09-A, fls. 31-32 - DSO

  • 25/04/2011 13:16

    Conclusos para decisão- mpm

  • 25/04/2011 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

  • 25/04/2011 13:02

    INICIAL AUTUADA - mcs

  • 25/04/2011 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MCS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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